A Comissão de Segurança Pública da Alepe vai analisar uma possível convocação de representantes do Governo do Estado para debater as políticas públicas do setor. A medida passou a ser considerada diante da ausência do Poder Executivo na Audiência Pública que discutiu, nesta quarta, o anúncio do programa Juntos Pela Segurança e outras propostas de enfrentamento à violência.

A discussão reuniu gestores municipais, profissionais da segurança pública, representantes de associações de classe e candidatos que aguardam nomeação em concursos de forças policiais. Uma das principais reivindicações foi a convocação de aprovados nos certames da Polícia Militar dos anos 2016 e 2018 e da Polícia Penal de 2022. 

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, que propôs a realização da Audiência Pública, registrou que o chamamento foi feito também para o Governo, a Secretaria de Defesa Social, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros, que não compareceram. “É lamentar a ausência de um representante da Secretaria de Defesa Social e dos órgãos operativos, parece que uma determinação da governadora, mostrando mais uma vez a sua incapacidade ou a não vontade de ter o diálogo com a sociedade, poder ouvir realmente o sentimento da população com relação a essa tão preocupante situação de insegurança que vive os pernambucanos.”

Presidente do Colegiado, o deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, explicou que o grupo parlamentar encaminhará um relatório com o resumo dos debates ao Governo do Estado. Ele admitiu que a comissão poderá convocar representantes do Poder Executivo. “Se a maioria da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, assim decidir, nós faremos a convocação de algumas autoridades que foram convidadas para essa Audiência Pública e não puderam comparecer, mas que também não mandaram representantes.”

Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados, Luiz Torres indicou que o efetivo da Polícia Militar, de aproximadamente 15 mil policiais, é insuficiente para garantir a segurança do Estado. Ele pediu celeridade para a convocação dos aprovados em concursos anteriores. Integrante da comissão dos candidatos do certame de 2018 para praças da PM, Rayane Félix defendeu a medida como a melhor saída. “O nosso chamamento seria de fato, e caso nos chame, será de fato a resposta mais imediata e efetiva que a população hoje precisa, que são mais policiais nas ruas. E um novo concurso só trará novos policiais daqui a dois anos. Então, se hoje já existe um déficit de mais de 67 % de praças, daqui a dois anos, talvez esse déficit vai beirar os 75%.” 

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, enfatizou que um dos decretos assinados pela governadora Raquel Lyra no lançamento do “Juntos Pela Segurança” autoriza a realização de concurso público para 3.805 novos profissionais, mas que esses concursados só poderão ingressar em 2025. A parlamentar defendeu a convocação dos candidatos que já estão aptos. Também criticou o programa por, segundo ela, não tratar da valorização dos policiais. 

Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti destacou que os Compaz, Centros Comunitários da Paz, têm obtido redução nos crimes nos locais onde foram implantados. Secretário Executivo de Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, Carlos Eduardo Gomes de Sá, reforçou a importância de ações integradas entre os governos federal, estadual e municipal. 

Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Márcio Hortêncio afirmou que, além da necessidade de 6 mil agentes, é preciso investir em ciência e tecnologia para melhorar a qualidade das investigações, e também pensar na saúde mental dos policiais. “Esse investimento em Ciência e Tecnologia vai garantir que o inquérito seja bem instruído e, por consequência, essa autoria desse delito praticado vai ser encaminhada à Justiça com robustez. No segundo momento, também o investimento na saúde mental, na saúde do policial, porque os policiais estão adoecendo por falta de cuidado, por falta de atenção do Governo do Estado.”

Representante da Associação de Comissários de Polícia no debate, Cláudio Marinho chamou a atenção para outra questão: ele considerou que houve exageros na criação de departamentos policiais ao longo do tempo, o que retirou muitos profissionais das ruas. “É preciso que a sociedade, e principalmente a Assembleia Legislativa, ela se debruce num caso, que é a estrutura, a megaestrutura que foi criada, cheia de departamentos que está tirando o homem, onde ele deve estar presente, que é na comunidade, evitando que o crime aconteça, está certo, fazendo as investigações, e está simplesmente aprisionado dentro dessa estrutura que foi criada, não foi de agora, mas é uma estrutura que foi criada ao longo do tempo e que ninguém até hoje se debruçou pra dizer assim: chega de criar departamento.”

Mais informações no site www.alepe.pe.gov.br.