As crianças pernambucanas estão no foco de propostas discutidas nesta terça (15) pelas comissões permanentes da Alepe. A de Meio Ambiente analisou uma matéria que determina a criação de espaços de lazer em novas obras de moradia, enquanto o colegiado de Defesa do Consumidor reabriu a discussão sobre a presença obrigatória de nutricionistas nas escolas particulares.
INFÂNCIA – Abimael Santos foi o relator, em Meio Ambiente, de PL que incentiva espaços de lazer em obras do Estado. Foto: Jarbas Araújo
De autoria da deputada Simone Santana (PSB), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 607/2023 obriga o Governo do Estado a criar espaços destinados às crianças, incentivando a primeira infância, nas novas obras de equipamentos de moradia e lazer. O texto recebeu aval da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, tendo como relator o deputado Abimael Santos (PL).
De acordo com a justificativa do PL, o objetivo é promover a inclusão e o bem-estar das crianças e suas famílias, além de estimular o crescimento saudável no período da vida que compreende a faixa etária de zero a seis anos de idade. Esta fase é reconhecida como uma etapa fundamental para o desenvolvimento físico, psicológico e social do indivíduo.
Nutricionistas
A presença de nutricionistas nas escolas particulares de Pernambuco e a adoção de linguagem acessível para deficientes auditivos em eventos culturais foram discutidos pela Comissão de Defesa do Consumidor.
O Substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 663/2023, que institui penalidades em caso de descumprimento da Lei que determina a existência de nutricionistas nas equipes das escolas, foi retirado de pauta a pedido do relator, Rodrigo Farias (PSB).
EXIGÊNCIA – Rodrigo Farias pediu tempo para analisar punições caso escolas particulares não contratem nutricionistas. Foto: Jarbas Araújo
Atendendo a uma demanda do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe), o deputado pediu vista do projeto, para analisá-lo de forma mais aprofundada. A entidade questiona o custo que as instituições de ensino terão para a contratação dos profissionais.
“O sindicato sustenta que os cardápios são assinados por nutricionistas, mas não obrigatoriamente eles são funcionários das escolas. É preciso assegurar que as crianças tenham uma boa alimentação, mas sem criar um ônus para escolas que ainda estão se recuperando do período da pandemia”, defendeu o parlamentar.
Visando dar uma melhor qualidade ao acesso de deficientes auditivos a serviços culturais, foi aprovada a obrigatoriedade de adoção de linguagem compreensível em museus, por meio da aprovação do PL 617/2023. De autoria do deputado Eriberto Filho (PSB) e relatoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), o PL altera a Lei nº 15.896/2016, que obriga a acessibilidade auditiva em peças teatrais e nos cinemas.
Debates
Também nesta terça, o presidente do colegiado de Meio Ambiente, deputado Romero Sales Filho (União) ressaltou que uma Audiência Pública marcada para o dia 30 de agosto discutirá a situação do abastecimento de água e o tratamento de esgoto no Estado.
Por sua vez, o deputado João Paulo Costa (PCdoB), que lidera a comissão de Defesa do Consumidor, convidou os presentes para um seminário no dia 19 de setembro no qual será discutido o superendividamento da população e maneiras para que as pessoas possam quitar seus débitos.
