A autorização de empréstimo internacional para modernização do Judiciário foi aprovada em dois turnos pelo Plenário da Alepe, nesta quarta. O projeto, apresentado pelo Governo do Estado, permite uma operação de crédito de até 32,8 milhões de dólares junto ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O montante deve ser destinado ao “Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco”, a ser operacionalizado pelo Poder Judiciário. O objetivo é melhorar as condições de acesso à Justiça por meio de processos tecnológicos, especialmente no interior do Estado. Pela manhã, o projeto, que tramita em regime de urgência, foi referendado pelas Comissões de Finanças e de Administração Pública.

Relator da proposta no Colegiado de Finanças, Lula Cabral, do Solidariedade, observou que o projeto não altera o valor total de empréstimos autorizados para a gestão da governadora Raquel Lyra, que permanece limitado ao valor de 3,4 bilhões de reais, aprovado pela Alepe em maio. Kaio Maniçoba, do PP, pediu que o Governo do Estado atue para ampliar a oferta de serviços de saúde nos municípios do Interior, em especial aqueles localizados no Sertão.

Ele lamentou que pacientes precisem se deslocar até a Capital para realizar exames e procedimentos não ofertados na região. Segundo o parlamentar, além dos inconvenientes para a população, a questão afeta as prefeituras com dificuldades financeiras, que precisam providenciar veículos para o transporte. “Já foi motivo de audiência nossa, de pedido por diversas vezes para que a gente possa ter esse acompanhamento, saber de que forma isso vai ser feito, para que a gente possa dar uma satisfação ao povo tão necessitado que nos cobra uma melhora do sistema de saúde pública do nosso Estado.”

 O bloqueio de 332 milhões de reais no orçamento da Educação, anunciado pelo Governo Federal no final de julho, pautou o pronunciamento de Renato Antunes, do PL. O deputado apontou que o congelamento dos recursos atingirá principalmente a Educação Básica, além de projetos de modernização de institutos federais e bolsas de pesquisa no Ensino Superior. Antunes fez críticas ao presidente Lula pela decisão e ressaltou que foram feitos outros bloqueios significativos nas áreas da Saúde e de combate à fome. “É importante que os bloqueios não atinjam aquilo que é essencial. Atinja aquilo que é supérfluo, de maneira a não cortar direitos básicos.”

Diogo Moraes, do PSB, apontou a necessidade de atualização de um estudo socioeconômico sobre o Polo de Confecções do Agreste. Segundo o parlamentar, o último levantamento, realizado pelo Sebrae em 2012, ficou “obsoleto”. Ele ponderou que a falta de dados atualizados sobre esse arranjo produtivo dificulta a elaboração de políticas públicas. “Os questionários só foram aplicados em dez municípios do Polo, que hoje representa mais de 58 municípios que compõem também, perante a lei estadual, esse mesmo Polo. Nos meses, entre os meses de junho a agosto do ano de 2011, que foi justamente o ano do último censo que naquela época havia sido feito pelo IBGE.”

Diogo Moraes registrou que esteve reunido com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. E que o gestor concordou que o ramo de confecções em Pernambuco precisa de uma nova descrição quantitativa para subsidiar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.