O projeto de lei que propõe diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Afrodescendente de Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Cidadania, nesta quarta. O objetivo é garantir acesso, qualidade e humanização da assistência  a essa população, conforme a justificativa da  autora, deputada Dani Portela, do PSOL.

O texto sugere medidas como a capacitação dos profissionais da saúde e o incentivo à criação de centros de referência para o combate à violência motivada por preconceito racial.

A defesa da dignidade menstrual recebeu reforço em Pernambuco, com a aprovação de uma proposta pela Comissão de Administração Pública. A matéria institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos, que deve garantir o acesso a absorventes em escolas públicas, abrigos, no sistema prisional e em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.

O texto também prevê o fornecimento gratuito a pessoas que menstruam e estejam em situação de rua ou vulnerabilidade social. Os projetos que deram origem ao texto foram unificados por um Substitutivo da Comissão de Justiça e são de autoria do Poder Executivo e da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. A relatora foi a deputada Simone Santana, do PSB.

“É um projeto de extrema importância, de grande  impacto social e que vai ajudar muito as nossas meninas nas escolas. Muitas não frequentam neste período e têm o seu rendimento escolar comprometido”.

A proposta que cria regras adicionais de combate ao abuso sexual e à discriminação no esporte avançou na Alepe com o parecer favorável da Comissão de Segurança Pública, nesta quarta. O Conselho Estadual de Esporte e Lazer deve atuar pela igualdade de gênero e para orientar as vítimas quanto aos meios para efetivação de direitos. É o que diz o texto aprovado, um substitutivo do Colegiado de Justiça ao Projeto de Lei do deputado João Paulo Costa, do PCdoB. 

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou substitutivo que dispõe sobre a Política Estadual de Conservação e Utilização Sustentável de Sementes Crioulas e Agrobiodiversidade no Estado. O objetivo é contribuir para a manutenção de um banco genético de sementes relacionadas à agricultura tradicional. Os projetos que originaram o texto são de autoria dos deputados Doriel Barros, do PT, e Simone Santana, do PSB. O parecer favorável foi concedido pelo deputado José Patriota, do PSB, que recebeu apoio unânime dos presentes. 

“Isso é muito importante, o Estado ter um banco genético original de sementes para garantir a soberania alimentar e alimentos de qualidade.”

Para mais informações sobre os projetos de lei aprovados nas comissões da Alepe, acesse www.alepe.pe.gov.br ou o canal da TV Alepe no Youtube.