PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – Instituída em 1998, a DPPE assegura assistência jurídica à população mais vulnerável. Foto: Jarbas Araújo
A Alepe comemorou, em sessão solene realizada nesta terça-feira (13), os 25 anos de atuação da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), anualmente celebrado no dia 9 de junho. Ao longo desse tempo, a instituição tem prestado à população pernambucana assistência jurídica integral e gratuita, sobretudo, para quem não pode arcar com os honorários advocatícios.
“Nesses 25 anos, a DPPE vem realizando um brilhante trabalho, atingindo patamares de excelência e efetividade. Sem ela, direitos fundamentais como a ampla defesa e o devido processo legal seriam negados àqueles em situação de fragilidade socioeconômica, e o acesso universal à Justiça, impensável”, disse o deputado Eriberto Filho (PSB), autor do requerimento da homenagem na Alepe. A Reunião Solene foi coordenada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB).
“A nossa instituição fica extremamente honrada e gratificada com essa sessão solene, que coroa as comemorações dos nossos 25 anos. Promovida pela Alepe, que é a casa do povo pernambucano, a homenagem demonstra que as instituições estão irmanadas e trabalhando em prol da população de Pernambuco”, disse o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas.
DPPE
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas de um advogado. Essa gratuidade abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.
Em Pernambuco, foi instalada pela Lei Complementar Estadual nº 20, de 09 de junho de 1998, regulamentada através do Decreto Estadual nº 26.127, de 17 de novembro de 2003, mas apenas com a homologação da Lei Complementar nº 124, de 02 de julho de 2008, a DPPE conseguiu sua autonomia administrativa e funcional.
“A DPPE é essencial na defesa dos interesses pessoais, sociais e patrimoniais das pessoas carentes e economicamente desfavorecidas no Estado”, finalizou o parlamentar Eriberto Filho.
