PARTICIPAÇÃO – Rosa Amorim destacou a importância de ter a sociedade civil presente no CEDH-PE. Foto: Giovanni Costa
A Comissão de Cidadania convocou nesta quarta (3) as entidades da sociedade civil a participarem da escolha das cinco vagas disponíveis no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco (CEDH-PE) para o biênio de 2023 a 2025. Após a publicação do edital no Diário Oficial da Alepe, as inscrições estão abertas e seguem até o dia 12 de maio. O processo eleitoral será coordenado pelo grupo parlamentar, com participação, ainda, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
O CEDH-PE é um órgão autônomo e deliberativo que tem como finalidade promover a eficácia das normas vigentes, podendo ainda investigar e denunciar violações dos direitos humanos. Ele possui competência também para aprovar projetos, programas e planos estaduais nessa área. A composição dos 20 membros é distribuída entre representantes governamentais e de órgãos públicos (10), da sociedade civil (5) e de povos tradicionais (5).
Com base na legislação em vigor, o edital estabelece que as organizações devem demonstrar que são filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos ou que foram estatutariamente constituídas há mais de 36 meses como entidade de promoção dos direitos humanos. O processo de escolha será concluído no próximo dia 23 de maio, com a Assembleia de Escolha dos novos representantes. Os mandatos vão de junho de 2023 a junho de 2025.
“É muito importante que organizações, movimentos e entidades possam se inscrever, para garantir mais participação social no Conselho”, registrou a deputada Rosa Amorim (PT), que presidiu a reunião do colegiado. Conforme destacou a parlamentar, o formulário de inscrição e os documentos comprobatórios deverão ser entregues, exclusivamente, pelo endereço de e-mail eleicaoconselhodhs.2023@gmail.com.
Audiências e projetos
DISCUSSÃO – Audiência pública para debater violência nas escolas também foi aprovada pelo colegiado. Foto: Giovanni Costa
Durante o encontro, foram aprovadas três solicitações de Audiências Públicas a serem realizadas pela Comissão de Cidadania. Uma delas, requerida pela deputada Dani Portela (PSOL), vai tratar da violência nas escolas, em conjunto com o colegiado de Educação. A pedido de Rosa Amorim, será debatido o direito à moradia e a situação dos conjuntos habitacionais do estado. Também haverá uma discussão proposta pela Associação Pernambucana da Advocacia Negra (Apan).
A Comissão de Cidadania ainda deu aval a medidas adicionais de proteção contra a violência obstétrica. O texto reúne dois Projetos de Lei (PLs): o de nº 187/2023, de autoria de Delegada Gleide Ângelo(PSB) e o de nº 302/2023, de Dani Portela (PSOL). A intenção é acrescentar marcadores nas fichas e formulários de hospitais e maternidades, registrando procedimentos como episiotomia, uso de fórceps, quantidade de exames de toque e imobilização de braços e pernas.
