Entidades da sociedade civil estão sendo convidadas a participarem da escolha das cinco vagas disponíveis para o segmento no  Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Pernambuco para o biênio de 2023 a 2025. A convocação foi  feita, nesta quarta, pela Comissão de Cidadania da Alepe, após a publicação do edital no Diário Oficial do Poder Legislativo. O processo eleitoral será coordenado pelo grupo parlamentar, com participação do Movimento Nacional de Direitos Humanos. As inscrições seguem até o dia doze deste mês.

O Conselho Estadual dos Direitos Humanos é formado por vinte membros, sendo dez representantes governamentais e de órgãos públicos, cinco indicados pela sociedade civil e outros cinco representantes de povos tradicionais. É um órgão autônomo e deliberativo da política estadual de direitos humanos que tem como finalidade promover a eficácia das ações e políticas públicas, podendo ainda investigar e denunciar violações dos direitos humanos.Tem competência também para aprovar projetos, programas e planos estaduais nessa área.

De acordo com o edital, as organizações que desejarem participar do processo de escolha dos cinco nomes dos movimentos sociais devem ser filiadas ao Movimento Nacional de Direitos Humanos ou ter seus estatutos constituídos há mais de 36 meses como uma entidade de promoção dos direitos humanos. O processo de escolha será concluído no próximo dia 23 de maio, com a Assembleia de Escolha dos novos representantes. Os mandatos vão de junho deste ano a junho de 2025.

A  deputada Rosa Amorim, do PT, que presidiu a reunião da Comissão de Cidadania, destacou a importância da participação dos movimentos no processo de escolha dos conselheiros. “É muito importante que a gente consiga ter um Conselho que tenha a participação da sociedade civil organizada, então, por isso que é muito importante que as organizações sociais, os movimentos, as entidades possam se inscrever nesse edital”.

Acompanhe mais informações sobre o processo de inscrição e os documentos exigidos no site a Alepe.