ENTENDIMENTO – Acordo com Governo Federal foi a melhor forma de resolver um longo histórico de embate, considera Roberto Pimentel. Foto: Roberta Guimarães
A assinatura de um acordo entre a União e o Estado de Pernambuco para o compartilhamento da gestão do Arquipélago de Fernando de Noronha motivou uma audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça (10). O documento foi assinado pelo presidente Lula e pela governadora Raquel Lyra, e homologado em 22 de março pelo Supremo Tribunal Federal, STF. A assinatura pôs fim a uma ação movida pelo Governo Federal no STF para reivindicar a federalização do arquipélago.
Para o procurador do Estado Roberto Pimentel, o acordo foi a melhor forma de resolver um longo histórico de embate. Ele avaliou que o documento sinaliza um futuro de mais controle e paz, partindo da premissa de que o território é de Pernambuco, mas precisa respeitar regras ambientais, que são, em sua maioria, federais.
PACTUAÇÃO – Divisão de tarefas entre Estado e União segue o que já acontece na prática na Ilha, apontou Ana Luíza Gonçalves. Foto: Roberta Guimarães
“Não se criou regra nova, até porque não era possível, porque ninguém legisla por acordo. Tanto é verdade que o ministro Lewandowski anulou o acordo de cessão que tinha sido feito pelo Estado para a União por falta de autorização legislativa”, observou o procurador. “O que se fez foi pactuar regras de cumprimento, com intermediação do STF. Avaliamos que o melhor caminho é o entendimento”.
A secretária de Meio Ambiente, Ana Luíza Gonçalves, descreveu o acordo como uma moldura, que permitirá discutir questões relevantes para o arquipélago. Segundo a secretária, a partição de competências seguirá o que já acontece na prática na ilha, com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) fazendo a gestão do Parque Nacional Marinho e das áreas de proteção da vida silvestre, enquanto a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) fica à frente do licenciamento ambiental da zona urbana. “Essas práticas geravam conflitos em alguns momentos e insegurança jurídica para todos os envolvidos, mas a partir desse acordo a divisão fica clara”.
Escuta da população
ESCUTA – Habitantes da ilha estiveram presentes na audiência, e cobraram mais participação no processo de gestão. Foto: Roberta Guimarães
Um dos pontos de discordância entre Estado e União que foi pactuado no acordo se refere à capacidade máxima da ilha. A secretária espera para dezembro deste ano a entrega de um estudo, encomendado ao Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco). Até lá, prevalece a regra que limita a quantidade de visitantes em 132 mil por ano.
Hayrton Almeida, presidente do Conselho de Turismo de Fernando de Noronha, reclamou da distribuição desses visitantes, 11 mil por mês. “Temos períodos de baixa estação na ilha, como está acontecendo agora, em que pousadas estão com menos de 30% de ocupação. Alguns desses estabelecimentos fecharam. Antes, deixaram as porteiras abertas e excederam os números para tudo: números de pousadas e quartos construídos, assim como o número de barcos e carros que entraram na ilha”, relatou. Almeida também citou os problemas com o aeroporto de Noronha, sob restrição de receber aeronaves de grande porte desde outubro de 2022, em virtude das condições da pista
BAIXA – “Temos pousadas com menos de 30% de ocupação, algumas fecharam”, lamentou Hayrton Almeida. Foto: Roberta Guimarães
A falta de escuta prévia da população foi alvo de críticas. Para Ailton Flor, da Associação de Hospedarias Domiciliares, são os moradores que detém o conhecimento sobre os problemas de Noronha. Ailton Júnior, presidente do Conselho Distrital, entendeu que ficaram de fora do processo tanto ilhéus quanto a Assembleia Legislativa. O gerente regional do Nordeste do ICMBio, Rafael Camilo, disse que serão realizadas reuniões em abril e maio para ouvir a população sobre a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Federal (APA) de Fernando de Noronha.
PEDIDO – “Não há solução mágica para o estado em que encontramos Fernando de Noronha”, declarou Thallyta Figuerôa. Foto: Roberta Guimarães
Ilhéus presentes à audiência reclamaram da quantidade de empreendimentos autorizados na ilha e da falta de autonomia para escolher o administrador do arquipélago por votação direta. Também se queixaram da demora para finalizar a obra de recuperação da pista do aeroporto.
A administradora-geral de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, respondeu aos questionamentos deles pedindo paciência aos habitantes da Ilha. “As coisas não vão mudar de uma hora para outra. Não há solução mágica para o estado em que encontramos Fernando de Noronha”, avaliou. Ela disse que vai apresentar ao Conselho Distrital um relatório com o diagnóstico sobre os problemas identificados pela gestão.
Nova audiência
ENCAMINHAMENTO – O presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira, quer fazer uma nova audiência. Foto: Roberta Guimarães
O deputado Waldemar Borges (PSB), um dos autores do pedido de audiência, lamentou que a reunião tenha sido a primeira oportunidade de reunir representantes da comunidade e do governo. Renato Antunes (PL) sugeriu que seja realizada uma nova audiência pública, em Fernando de Noronha. O presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV), espera colocar a proposta em votação na próxima reunião do Colegiado, na quarta-feira da semana que vem (19).
