O Plenário deu aval nesta segunda (3), em Primeira Discussão, ao Projeto de Resolução (PR) nº 312/2023, que altera o Regimento Interno para criar na Alepe uma Comissão de Defesa do Consumidor. O 18º colegiado permanente da Casa – acatado junto a um substitutivo – ajudará a mediar as relações de consumo, com foco no fortalecimento da economia popular e na repressão aos abusos do poder econômico. Também vai analisar modificações do Código Estadual que trata do tema e buscará racionalizar e melhorar os serviços públicos e privados. Aprovada por unanimidade, a proposição foi apresentada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB).
DEMOCRACIA – Rosa Amorim comemorou aprovação do Dia Estadual das Diretas Já. Foto: Roberto Soares
A deputada Rosa Amorim (PT) , por sua vez, comemorou a aprovação do PL nº 395/2023, que estabelece o 31 de março como Dia Estadual das Diretas Já. Coautora do projeto, acatado hoje em Segunda Discussão, ela ainda registrou a celebração da data no Sítio da Trindade, no Recife. “É preciso estarmos atentas e fortes para este substantivo feminino: a democracia”, ressaltou.
No pronunciamento, a petista ainda solidarizou-se com parlamentares negras vítimas de racismo na última semana. Os casos ocorreram contra a deputada estadual Thainara Faria (PT), de São Paulo, impedida de assinar uma lista de presença após a entrega de um prêmio, e contra a vereadora Jô Oliveira (PCdoB), de Campina Grande (PB), barrada na entrada do plenário municipal.
DOAÇÕES – Eriberto Filho divulgou a campanha Multiplique Solidariedade. Foto: Roberto Soares
O Requerimento n° 275/2023 motivou o discurso do deputado Eriberto Filho (PSB). Trata-se de um Voto de Aplausos à campanha Multiplique Solidariedade, iniciativa interinstitucional que visa estimular o repasse de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente dos municípios pernambucanos.
“Parabenizo todos os órgãos e instituições envolvidas na concepção e execução deste projeto, o qual busca mobilizar a sociedade em uma causa justa e necessária”, pontuou, lembrando que a iniciativa não representa custos adicionais ao contribuinte, que apenas escolherá a destinação do imposto a ser pago. Por fim, o parlamentar pediu que os gestores municipais implementem os respectivos fundos a fim de garantir o recebimento das verbas.
Partos em Noronha
OBSTETRÍCIA – William Brigido relatou dificuldades de mulheres para dar à luz em Noronha. Foto: Roberto Soares
William Brigido (Republicanos) foi à tribuna pedir ao Governo do Estado que garanta a assistência obstétrica às mulheres que vivem em Fernando de Noronha. Ele lembrou que, há quase 20 anos, as gestantes da ilha precisam viajar ao Recife para dar à luz. “O Hospital São Lucas, único da localidade, não tem emergência obstétrica nem estrutura de UTI neonatal. Assim, as mulheres que chegam ao sétimo mês de gravidez são transferidas para a Capital”, relatou.
Na avaliação do parlamentar, os valores de deslocamento e hospedagem das gestantes e acompanhantes podem ser investidos na estruturação do atendimento obstétrico em Noronha. “Muito pouco do que se arrecada em turismo é revertido em benefício dos moradores. Acredito na sensibilidade da governadora Raquel Lira e da vice Priscila Krause para solucionarem o problema”, concluiu.
Crise climática e mulheres
CLIMA – Efeitos do aquecimento global atingem principalmente as mulheres, alertou João Paulo. Foto: Roberto Soares
O deputado João Paulo (PT) denunciou que as mulheres são as principais prejudicadas com a crise climática mundial. O parlamentar citou estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam que elas costumam ser responsáveis pela força de trabalho agrícola e pelos cuidados domésticos, enquanto os homens migram em busca de trabalho. O petista destacou que a situação tem mudado no Brasil com a escolha de mulheres para ministérios ligados à causa, como Marina Silva, no Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, na pasta dos Povos Indígenas.
João Paulo também denunciou o ataque sofrido pela casa de axé do mestre Manoel Quebra Pedra, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife), e cobrou do Governo de Pernambuco proteção aos terreiros das religiões de matriz africana.
Transposição do Rio São Francisco
ÁGUA – Para Rodrigo Novaes, são necessários mais investimentos na transposição do São Francisco. Foto: Roberto Soares
Rodrigo Novaes (PSB) foi à tribuna destacar a importância de maiores investimentos na transposição do Rio São Francisco. Segundo o parlamentar, grande parte da população ainda não foi contemplada e o povo sertanejo de Pernambuco segue passando por dificuldades. “O sertanejo não precisa ficar rezando para São José para que chova, e sim de investimentos”, expressou.
O socialista ainda reforçou que o Projeto de Integração do Rio São Francisco leva água para 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Entretanto, segundo Novaes, “é preciso que a água chegue para quem quer produzir, como os agricultores familiares”. Para o parlamentar, a transposição é importante para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.
Festival em Garanhuns
GARANHUNS – Mudança em nome de evento da Prefeitura recebeu críticas de Izaías Régis. Foto: Roberto Soares
A mudança do nome do Festival Viva Dominguinhos, realizado todo mês de abril no município de Garanhuns (Agreste), recebeu críticas do deputado Izaías Régis (PSDB). Líder do Governo, o parlamentar foi à tribuna lamentar a decisão da gestão municipal, que passou a nomear o evento de Viva Garanhuns. “Foi uma homenagem que criamos ao filho ilustre da cidade quando estive na Prefeitura. Entretanto, o prefeito atual não respeita a história nem a população”, disse.
Em aparte, Waldemar Borges (PSB) ressaltou a justificativa conferida pela administração municipal para a alteração. Segundo ele, a Prefeitura alega exigência da família do cantor. Já o deputado Sileno Guedes (PSB) falou da “expectativa de ouvir do líder do Governo sobre os investimentos do Estado em saúde, educação e rodovias”
