Comissão de Assuntos Municipais quer acabar com as dúvidas sobre divisão de territórios

Em 22/03/2023
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Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa pretende acabar com os conflitos entre as cidades na delimitação de qual território pertence a cada uma delas. O anúncio foi feito na primeira reunião ordinária do Colegiado nesta legislatura, realizada nesta quarta para distribuição de projetos de Lei. O presidente da Comissão,  deputado José Patriota, do PSB, disse que o levantamento dos locais onde há discordância vai ser a primeira tarefa do grupo.

“Nós abrimos a reunião, colocamos esse assunto como um assunto a ser encarado. A gente sabe que temos uma quantidade grande, mas não temos sequer um diagnóstico completo. Então a primeira missão é fazer um diagnóstico: onde estão os conflitos, quantos são, qual é o grau de envolvimento de conflito, se é muito grave, se é médio, se é de pequeno porte. Então, nós vamos ter esse primeiro desafio: fazer o diagnóstico e, em seguida, um plano de ação, e devem ser todos dois analisados, apreciados pelos membros da Casa.”

O parlamentar quer realizar reuniões com prefeituras envolvidas, órgãos  como Condepe/Fiden e IBGE, além de ouvir a população para saber o sentido de pertencimento dos moradores. Ainda de acordo com Patriota, alguns conflitos incluem também divisas com os estados da Paraíba, Ceará e Alagoas.

Outro Colegiado que realizou a primeira reunião nesta quarta foi a Comissão de Ciência e Tecnologia. A presidência é da deputada Simone Santana, do PSB. “Nós tivemos 50 projetos distribuídos, então, a perspectiva realmente é de muitos debates, e são bastante variados, teve vários da área de saúde. Vai ser muito profícua essa comissão”.

As reuniões ordinárias dos Colegiados de Assuntos Municipais e de Ciência e Tecnologia devem acontecer quinzenalmente.