Sinais de avanço em políticas públicas e o agravamento de problemas que atingem a população feminina, como a violência doméstica, foram os assuntos que marcaram a Reunião Plenária desta quarta na Assembleia Legislativa. No Dia Internacional da Mulher, parlamentares comemoraram a data com discursos alertando para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, sobretudo no mercado de trabalho, no espaço doméstico e na vida pública.

Simone Santana, do PSB, abordou a participação feminina no poder. A deputada lembrou que a Alepe conta na atual legislatura com apenas seis mulheres para representar mais da metade da população pernambucana. E anunciou duas propostas de emendas à Constituição, dentre elas, uma para estimular o segmento feminino a ocupar mais cargos públicos:

“Visa garantir o direito à licença maternidade para ocupantes de cargos eletivos em Pernambuco. A ideia é garantir essa previsão legal às mulheres que exercem mandatos no Executivo e Legislativo no estado. Como todos sabem, as puérperas precisam de um período de dedicação exclusiva aos seus filhos recém-nascidos, mas ainda não há previsão legal que garanta esse direito às ocupantes dos cargos eletivos”.

Mas Simone apontou avanços como a entrada em vigor de uma norma que traz alterações na legislação sobre planejamento familiar. Na avaliação da parlamentar, dentre as principais mudanças está a dispensa do consentimento do cônjuge para os procedimentos de laqueadura de trompas. Para a deputada, progressos como esse só ocorrem na medida em que a representatividade das mulheres é fortalecida.

A luta por igualdade política também pautou o discurso da líder da Oposição na Alepe, deputada Dani Portela, do PSOL. Ela argumentou que a presença de mais mulheres no poder garante a ampliação de políticas públicas:

“Há mais mulheres na política no Afeganistão, onde as mulheres tiveram o direito de dirigir um dia desse…onde muitas usam burca e véu, do que aqui no Brasil. A Índia tem paridade de gênero nas cadeiras, nas vagas, e não nas candidaturas.  Medidas efetivas que aumentariam a nossa participação aqui, pois com mais mulheres na política há mais políticas públicas para as mulheres”.

Rosa Amorim, do PT, destacou que discutir a violência virou uma questão de sobrevivência para as mulheres em Pernambuco. “Nós vamos chegar no final do dia, e cerca de 120 mulheres terão sido agredidas, assediadas, estupradas, violentadas… só no ano passado, 72 mulheres foram assassinadas no estado de Pernambuco.  Isso quer dizer que nós, aqui em Pernambuco, no ano de 2022, 2023, nós temos uma média de seis mulheres que são assassinadas por mês.”

Rosa Amorimainda salientou que Pernambuco “carrega a triste marca” de figurar entre os cinco estados mais violentos do país para as mulheres, uma estatística que se agrava para o segmento LGBTQIA+.

Vários deputados se somaram às parlamentares da Casa nos apelos por mais respeito aos direitos da população feminina. Durante o tempo do Grande Expediente, Rodrigo Novaes, do PSB, pediu agilidade ao Governo na implantação do Hospital da Mulher do Sertão. E defendeu que, além de reforçar o regime de plantão de 24 horas nas delegacias especializadas, a gestão pública dê mais assistência às mulheres vítimas de violência:

“Uma Casa da Mulher, uma casa de assistência às mulheres. Porque muito se fala nas delegacias e são importantes, são 14 em todo o estado, recém inauguradas duas no Sertão, Arcoverde e Salgueiro, as únicas duas que o Sertão tem, em Arcoverde e Salgueiro, mas além das delegacias a gente precisa de sobretudo de assistência, de alguém que dê amparo, de alguém que proteja, que possa orientar, que possa cuidar,  da mesma forma como acontece no plano de proteção às testemunhas, por exemplo, deputado Cleiton Collins.”

France Hacker, do PSB, Izaías Régis, do PSDB, João Paulo Lima, do PT, Antônio Moraes, Pastor Cleiton Collins e Pastor Júnior Tércio, todos do PP, também fizeram referência ao Dia da Mulher em pronunciamentos. Pastor Júnior Tércio anunciou um projeto de lei com o objetivo de proteger mulheres em espaços como bares e casas de eventos, contra situações de assédio e importunação sexual.

No tempo de comunicação de lideranças, João Paulo Costa, do PCdoB, informou que deu entrada em projeto para estabelecer o dever de comunicação prévia à vítima de violência doméstica e familiar acerca do relaxamento de qualquer ato de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência. 

Durante a discussão da ordem do dia, requerimentos parlamentares motivaram debate. Este foi o caso da proposta de criação de uma Comissão Especial em defesa da retomada econômica dos eventos, do entretenimento e do turismo em Pernambuco. Sugerida pelo deputado João Paulo Costa, a matéria foi analisada por Pastor Cleiton Collins. Para o parlamentar, o novo Colegiado precisa debater questões como o uso abusivo do álcool em eventos do tipo open bar, e a valorização de artistas locais em shows financiados com recursos públicos.

João Paulo Costa ressaltou que os diversos atores da cadeia produtiva da cultura, turismo e entretenimento devem ser ouvidos pela nova Comissão, pela importância econômica e potencial para a geração de emprego e renda.

Já o Voto de Aplausos ao presidente Lula formulado por Sileno Guedes, do PSB, pela recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o Consea, recebeu os votos contrários de Renato Antunes, do PL, e de Pastor Júnior Tércio. Na opinião de Antunes, já existem conselhos que podem ter as competências reformuladas, ao invés de implantar novas estruturas.

O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, o Imip, ganhou homenagem do deputado Antônio Moraes.  A história da entidade filantrópica criada em 1960 foi destacada pelo parlamentar. Ele lembrou que o Imip foi o primeiro hospital do país a receber o selo Amigo da Criança, com mais de 20 mil atendimentos diários. Para o deputado, é preciso reconhecer a grandeza da contribuição da entidade para a saúde dos pernambucanos.

João Paulo Lima foi outro deputado a exaltar a instituição. Ele registrou que um estudo da revista americana Newsweek listou o Imip entre os melhores hospitais do Brasil, num ranking liderado pelo Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo. Segundo o petista, o reconhecimento internacional reforça o profissionalismo, competência e seriedade do instituto.

Na Reunião Plenária desta quarta, João Paulo Lima ainda registrou o caso da morte de uma servidora estadual que sofria de câncer, possivelmente em razão da falta de atenção médica pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado, o Sassepe. O deputado espera que a Comissão de Saúde da Alepe aborde a temática com urgência. De acordo com o petista, existem trinta mulheres sob risco de morte, na fila de espera por tratamento quimioterápico.

France Hacker também lamentou a situação de pacientes aguardando cirurgias nos corredores dos hospitais públicos. E falou da expectativa positiva quanto ao funcionamento da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Sistema de Saúde, proposta por Rodrigo Novaes.