REUNIÃO – Encontro remoto foi presidido por Isaltino Nascimento. Foto: Nando Chiappetta
O Plenário aprovou nesta quarta (21), em Primeira Discussão, uma mudança na nomenclatura das gratificações por encargo de comando do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O Projeto de Lei (PL) nº 3578/2022, de iniciativa do Poder Executivo, altera a norma que criou o benefício ( Lei nº 13.487), mas não prevê qualquer impacto financeiro para o Estado.
Também foram acatadas, em Segunda Discussão, propostas que tratam das formas adequadas de descartar as máscaras de proteção e do estímulo à prática de refeições em família.
De iniciativa da deputada Simone Santana (PSB), o PL nº 3333/2022 estabelece que os elásticos dos protetores faciais individuais sejam cortados antes do descarte a fim de minimizar danos aos animais, que podem se enroscar ou ser asfixiados por eles. A novidade será incluída na Lei nº 17.018/2020, que reúne regras para guardar, manusear e descartar esse e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a pandemia de Covid-19.
Já o PL nº 2913/2021, apresentado pela deputada Clarissa Tercio (PP), busca incentivar as refeições em família, a fim de estreitar laços afetivos e prevenir o uso de drogas. O projeto foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, que transformou o texto original em uma modificação na Política Estadual sobre Drogas ( Lei nº 14.561/2011).
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
