A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda, os projetos de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que reconhecem o estado de calamidade pública em Quipapá, na Mata Sul, e em Canhotinho, no Agreste Meridional. A medida, que vale por 60 dias, flexibiliza as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo maior agilidade aos gestores dos dois municípios para a contratação de obras e de pessoal, com o objetivo de diminuir os transtornos causados pela intensa chuva que provocou enchentes e inundações nas duas cidades.
As propostas tiveram relatoria de Tony Gel, do PSB, que lamentou a situação dos dois municípios. “A proposta é por mais já justificada, tendo em vista as últimas chuvas que caíram na Mata Sul, acima da média e em pouco tempo. Como na Região Metropolitana e algumas áreas do Agreste, também. Houve muitos transtornos realmente, daí porque nosso parecer pela aprovação.”
Ainda na reunião do Colegiado de Justiça, os parlamentares aprovaram matérias de homenagens com a Medalha Leão do Norte a dois secretários estaduais e a duas outras personalidades. Um dos gestores estaduais é Décio Padilha, secretário estadual da Fazenda. A sugestão de homenagem a ele foi de iniciativa de Diogo Moraes, do PSB. O deputado justificou a ação devido à atuação do secretário para melhorar a capacidade de investimento e promover o desenvolvimento econômico do estado. A condecoração no Mérito Político Governador Eduardo Campos a Décio Padilha foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado.
Já a proposição da ex-deputada Laura Gomes, do PSB, que indicou o secretário de Saúde, André Longo, para ser agraciado com a entrega da medalha Leão do Norte no Mérito Sanitário Josué de Castro, contou com a abstenção de Priscila Krause, do Cidadania. A deputada registrou seu respeito ao secretário e demais servidores da pasta, mas alegou ter o que ela chamou de “várias razões para não votar”.
Ainda durante a discussão da proposta, Waldemar Borges, do PSB, e Tony Gel registraram a atuação de André Longo no combate à pandemia do coronavírus, sendo seguidos por João Paulo, do PT. “Queria colocar que é bastante justo, principalmente ser secretário de saúde num período de pandemia e com corte do Governo genocida de Bolsonaro em torno de 36 bilhões da saúde pública brasileira”.
As outras personalidades indicadas a receber a Medalha Leão do Norte são a promotora de Justiça e professora Rosemary Souto Maior de Almeida, por sugestão de João Paulo Costa, do PCdoB, para a classe Mérito “Direitos Humanos Herbert de Souza”, e a engenheira química Juliana Arruda, indicada pelo deputado Waldemar Borges, na categoria Mérito Empresário Edson Mororó Moura. O parlamentar destacou a carreira de Juliana, estudante da rede estadual de ensino que se tornou chefe mundial do modo de produção da Stellantis, empresa multinacional do ramo automotivo.
“É uma pessoa extremamente competente, dedicada, conseguiu chegar onde já chegou. É possível que ascenda ainda mais e veio das escolas públicas de Pernambuco. Então quero destacar esse aspecto para realçar ainda mais o mérito que essa jovem tem e o orgulho que eu estou tendo e tenho certeza que divido isso com todos da Comissão e certamente com todos da Casa “.
A proposta teve relatoria da deputada Priscila Krause.
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