Dois projetos de lei do Executivo Estadual dirigidos à área de educação foram discutidos e aprovados durante as reuniões remotas dos Colegiados de AdministraçãoPública e de Finanças da Alepe, na manhã desta terça. Uma das propostas altera a legislação estadual para estender o direito de receber o Bônus de Desempenho Educacional, o BDE, aos profissionais de Educação que têm lotação e atuam nas secretarias executivas vinculadas à Secretaria Estadual de Educação.

Instituído em julho de 2008, o BDE é uma premiação concedida e paga de modo contínuo, desde então, aos servidores lotados e em exercício nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino. Em 2009, o bônus passou a ser pago também aos servidores lotados e em exercício nas Gerências Regionais de Educação. Segundo a justificativa do Governo do Estado, a finalidade do BDE é promover a melhoria no processo de ensino e aprendizagem, subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais voltadas à elevação da qualidade, equidade e eficiência do ensino e da aprendizagem, bem como fortalecer a política de valorização e remuneração dos profissionais da Educação.

Relator da matéria na Comissão de Administração Pública, Isaltino Nascimento, do PSB, deu parecer favorável à aprovação e assinalou que o projeto deve receber duas emendas ainda nesta terça. “Votaremos o projeto agora. À tarde, depois da Comissão de Finanças e de Educação também, e à tarde no Plenário, em Primeira Votação. Mas conforme solicitação importante aí de Antônio Moraes, haverá uma emenda de interstício de hoje para amanhã, então, para incluir profissionais da área de educação e de outras áreas, que não estão contemplados,  como é o caso da Polícia Militar. Deverá também ter outra medida para aprimorar o projeto”.

Relator da proposição no Colegiado de Finanças, Tony Gel, do PSB, apontou que a ampliação do alcance do BDE vai beneficiar um grande número de profissionais da educação. “O Governo do Estado, governador Paulo Câmara, muito sensível com todos os trabalhadores da educação, faz uma extensão beneficiando um grande número de profissionais dessa área com o bônus que vai ajudar muito a classe nesse momento de dificuldades. Nestes momentos de inflação alta, neste momento em que o botijão de gás tá num preço que a gente não imaginava que chegasse, nestes momentos de tanta carestia”.

A outra proposta do Executivo destinada à área educacional é a que altera os valores dos repasses para os municípios dentro do Programa Estadual de Transporte Escolar, o Pete. A ideia do Governo do Estado é aumentar em 31% os valores do Programa Estadual de Transporte Escolar e aprimorar a base de cálculo dos repasses. Na mensagem encaminhada à Alepe, o governador justifica a medida tendo em vista a necessidade de se abrirem novas rotas de transporte em decorrência das demandas do Novo Ensino Médio e a significativa alta dos custos dos principais insumos associados à prestação do transporte escolar.