INTERCÂMBIO – Tony Gel relatou, em Finanças, PL que autoriza viagem de alunos aprovados no Ganhe o Mundo 2020: “Governo age com sensibilidade”. Foto: Evane Manço
Uma série de propostas do Poder Executivo para a educação foi aprovada pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe nesta terça (14). As matérias, enviadas em regime de urgência e acatadas pelo colegiado de Justiça na véspera, incluem novidades no programa Ganhe o Mundo, reajuste no PE no Campus e repasse extra aos servidores da área.
Destaque para o Projeto de Lei (PL) nº 3444/2022, que tem o objetivo de contemplar estudantes cujos intercâmbios foram suspensos em 2020, em virtude da pandemia de Covid-19. O texto promove alterações na Lei nº 14.512/2011, que criou o Ganhe o Mundo, de modo a dispensar os alunos selecionados em 2019 das exigências de estar regularmente matriculado no Ensino Médio e de ter, no máximo, 17 anos ao retorno.
A medida recebeu elogios durante a discussão nos grupos parlamentares. Para o deputado Tony Gel (PSB), que relatou a matéria em Finanças, “o Governo de Pernambuco age com sensibilidade”: “Centenas de estudantes ficaram com sonhos frustrados”, lembrou. Também o deputado Aluísio Lessa (PSB) ressaltou a importância da iniciativa. “O Ganhe o Mundo é um avanço na vida de todos os que já passaram pela experiência. Ninguém volta do mesmo jeito”, reconheceu.
Veja a íntegra da Comissão de Finanças
Ganhe o Mundo Professor
O pacote de medidas para a educação contém, ainda, a expansão do Ganhe o Mundo para docentes da rede pública estadual. De acordo com o PL nº 3443/2022, poderão participar servidores efetivos que sejam professores de línguas estrangeiras (inglês e espanhol), estejam vinculados aos Núcleos de Estudo de Língua e exerçam função de formação em idiomas.
Assim como ocorre com os alunos, os docentes precisarão passar por processo seletivo. Aos aprovados, serão concedidas uma bolsa de instalação de R$ 1.620, paga após o desembarque no destino, e duas bolsas de manutenção no mesmo valor, para custear despesas pessoais. Caberá atualização para evitar perda de poder aquisitivo.
Valoriza Educação
EMENDA – Presidente do colegiado de Administração, Antônio Moraes informou que Executivo incluirá profissionais do Colégio da PM no Valoriza Educação. Foto: Evane Manço
Outra proposição referendada nas duas Comissões foi o PL nº 3442/2022, também de autoria do Executivo. A iniciativa autoriza o Estado a pagar, de forma extraordinária neste ano, o incentivo financeiro Valoriza Educação a profissionais da Secretaria de Educação e Esportes em efetivo exercício, totalizando um repasse de R$ 350 milhões.
Serão beneficiados servidores efetivos e temporários, incluindo os efetivos do Conservatório Pernambucano de Música. Não terão direito funcionários aposentados, pensionistas e cedidos, assim como licenciados para tratar de interesse particular, acompanhar cônjuge e prestar serviço militar. Ficam de fora, ainda, aqueles afastados para desempenhar função eletiva ou missão oficial.
Os cálculos para pagamento consideram a classe em que está situado o profissional na carreira, o valor da remuneração, qualificação, tempo de serviço e carga horária. O recurso deverá ser liberado até setembro deste ano.
De acordo com o presidente do colegiado de Administração, deputado Antônio Moraes (PP), o Governo do Estado enviará emenda de interstício incluindo os profissionais do Colégio da Polícia Militar (CPM). O líder do Governo e relator da matéria no grupo parlamentar, Isaltino Nascimento (PSB), confirmou a informação.
Veja a íntegra da Comissão de Administração Pública
PE no Campus
Também encaminhado pelo Executivo e aprovado nesta manhã, o PL nº 3471/2022 trata do Programa de Acesso ao Ensino Superior, mais conhecido como PE no Campus. A proposta aplica um reajuste, para compensar a inflação, ao valor das bolsas pagas a ex-alunos de baixa renda da rede estadual que ingressam em universidades públicas distantes do local onde moram.
Caso aprovada em Plenário, a Bolsa de Apoio à Permanência, ofertada nos primeiros doze meses de curso, passará de R$ 1,1 mil para R$ 1.240. Já a Bolsa de Manutenção, paga na sequência por igual período, subirá de R$ 440 para R$ 620.
Todos com a Nota
ECONOMIA – “Em seis anos de Todos com a Nota, a arrecadação de ICMS em Pernambuco subiu 150%”, enfatizou João Paulo Costa. Foto: Evane Manço
O colegiado de Administração e a Comissão de Esporte, que também se reuniu virtualmente nesta terça, deram aval à ampliação da Campanha Todos com a Nota. Segundo o Governo do Estado, o PL nº 3467/2022 aperfeiçoa a ação que permite trocar documentos fiscais por cupons usados como ingressos em eventos esportivos.
Criada em 2007, a iniciativa estava suspensa desde 2015. A retomada do programa prevê novos critérios: notas fiscais que, sozinhas ou somadas, cheguem a R$ 200 poderão ser trocadas por ingresso para jogo de futebol profissional de time pernambucano na Arena Multiuso. A proposta considera até R$ 1 mil por documento e permite, no máximo, cinco bilhetes por CPF, proibindo a revenda.
O deputado João Paulo Costa (PCdoB) enfatizou os resultados fiscais relacionados ao Todos com a Nota obtidos entre 2010 e 2015. “No período, a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Pernambuco subiu 150%. Foram realizados mais de 420 mil cadastros, com saldo de R$ 36 milhões para os clubes”, expôs o presidente do colegiado de Esporte. “Só em 2015, 75% dos torcedores presentes nos estádios tiveram acesso por meio desse programa”, frisou.
Veja a íntegra da Comissão de Esporte
A Comissão de Esporte acatou outras cinco matérias no encontro, entre elas, a que deu nova redação ao PL nº 2786/2021, do deputado Romero Albuquerque (União). O texto visa permitir animais nas praias em algumas situações, como nas patrulhas, na atividade de guias para deficientes físicos e na companhia do tutor, utilizando coleira, entre outras. “A proibição ( Lei nº 12.321/2003) provoca impactos na promoção do turismo e na convivência com os bichos em momentos de lazer”, argumentou o relator, deputado Henrique Queiroz Filho (PP).
