O pacote de estímulos financeiros a professores e alunos da rede pública de educação, encaminhado pelo Governo do Estado, avançou nas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe, nesta terça. Um deles é o pagamento extraordinário do Valoriza Educação em 2022, com valor total de 350 milhões de reais. O benefício será destinado a servidores em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, tanto efetivos como temporários. A distribuição dos recursos levará em conta fatores como qualificação, tempo de serviço, carga horária e classe ocupada no plano de cargos e carreiras.

O presidente do Colegiado de Administração Pública, deputado Antônio Moraes, do PP, informou que há um acordo para estender o benefício aos servidores civis do Colégio Militar, o que será efetivado em uma emenda a ser incluída no texto entre a primeira e a segunda aprovação em Plenário. Os repasses devem ocorrer até o mês de setembro. Ficam de fora os aposentados, pensionistas e profissionais afastados para função eletiva ou missão oficial, assim como aqueles que foram cedidos ou estão licenciados para tratar de assuntos de interesse particular, acompanhar o cônjuge ou prestar serviço militar.

Também foram aprovadas medidas associadas ao programa Ganhe o Mundo, que oferece intercâmbio gratuito aos alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual. Um dos projetos contempla os estudantes selecionados em 2019 que não puderam embarcar em março de 2020 por conta da pandemia de Covid-19. O texto assegura que eles viajem neste ano e suspende algumas exigências que poderiam excluí-los, como o limite de idade de 17 anos no retorno ao Brasil.

O relator da matéria no Colegiado de Finanças, Tony Gel, do PSB, explicou que a medida é sensível à frustração de expectativa dos jovens. “Com o advento da pandemia, houve a suspensão. Houve uma frustração enorme. Imagine um estudante de ensino médio, sonhando em aprender uma língua estrangeira, conhecer um novo país, uma nova cultura, e, de repente, por força maior, a autorização foi interrompida. Agora, nós vamos autorizar que esses estudantes, aprovados em 2020, possam fazer o seu intercâmbio agora, neste ano de 2022. É de uma sensibilidade que merece um registro todo especial”.

No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, afirmou que o Governo do Estado valoriza o mérito dos estudantes da rede pública de ensino. “Novas fronteiras serão abertas para os alunos que passarem nesse processo seletivo, com todo o esforço pessoal do aluno. São aqueles que conquistam as boas notas em sala de aula. Tudo isso são conquistas, avanços no conhecimento, avanços no processo da educação. Ninguém volta do mesmo jeito. Há transformação de vida nesses alunos que conseguem fazer esse intercâmbio. É uma coisa que jamais podia se imaginar, que alunos de escola pública iam fazer intercâmbio em outros países”.

Outra proposta aprovada cria o projeto Ganhe o Mundo Professor, destinado a docentes de inglês e espanhol das escolas estaduais. Os escolhidos em processo seletivo vão receber uma bolsa de instalação de 1.620 reais após o desembarque no país de destino e duas bolsas de manutenção no mesmo valor, para custear despesas pessoais. Ao retornar, eles devem permanecer por, pelo menos, três anos no órgão ou entidade de origem ou lotação.

Outra matéria que recebeu o aval dos Colegiados de Administração Pública e de Finanças foi a que trata do Programa de Acesso ao Ensino Superior, mais conhecido como PE no Campus. O texto reajusta o valor das bolsas pagas a ex-alunos de baixa renda da rede estadual que ingressam em universidades públicas distantes do local onde moram. De acordo com a proposta, a Bolsa de Apoio à Permanência, paga nos primeiros doze meses de curso, passará de 1.100 para 1.240 reais. Já a Bolsa de Manutenção, paga na sequência por igual período, subirá de 440 para 620 reais.