MÉRITO – Medida prevista no PL 3394 recebeu o aval da Comissão de Educação. Foto: Evane Manço

A semana do dia 1º de junho passará a ser dedicada, em Pernambuco, a enaltecer o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 3394/2022, do deputado Isaltino Nascimento (PSB), acatado pela Comissão de Educação em reunião virtual nesta segunda (13). 

Caso a iniciativa passe pelo Plenário e se torne lei, a Semana Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara será inserida no Calendário Oficial de Eventos (Lei nº 16.241/2017). Como justificativa, o autor destaca os dez anos de existência do grupo dedicado a “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas em Pernambuco ou contra pernambucanos fora do Estado praticadas por agentes públicos estaduais entre 1964 e 1985”.

Entre as atribuições da comissão, também estava a proposição de medidas para a realização da justiça e o fortalecimento da sociedade civil com vistas à consolidação do regime democrático. Assim, de acordo com a proposta, que foi relatada pelo deputado João Paulo (PT), as atividades, eventos e debates alusivos ao período celebrativo deverão abranger esses temas.

Ao todo, o colegiado de Educação, que é presidido pelo deputado Romário Dias (PL), concedeu aval a 19 proposições e distribuiu outras 28 para relatoria nesta tarde.