Três projetos de lei relacionados à população idosa, aos direitos do consumidor e ao combate à desigualdade de gênero foram aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. A primeira matéria institui a Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa, com o objetivo de estimular a abertura de negócios e a independência financeira entre essa parcela da população. O texto é de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade.

A segunda proposição impede as empresas que retêm imposto de renda direto na fonte de restringir ou condicionar a entrega do comprovante de rendimentos. O autor do projeto é o deputado Rodrigo Novaes, do PSB. Já a terceira e última proposta institui o “Programa Tempo de Prevenir”, com o objetivo de conscientizar a população para o combate ao machismo estrutural e a prevenção dos casos de violência contra a mulher. A autoria é da deputada Roberta Arraes, do PP.

As três iniciativas tiveram como relator o deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.