A criação de um Conselho Gestor para o Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta. Antes, a proposta já havia recebido o aval dos Colegiados de Meio Ambiente e de Negócios Municipais. A área, localizada no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, abriga ruínas históricas e é tombada pelo Governo do Estado, autor da proposta de criação do conselho.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico foi o deputado Romero Sales Filho, do União Brasil. “O parque ele guarda construções históricas a exemplo da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, tendo inclusive a participação de representantes da sociedade civil e do Poder público visando a proteção do parque”.
A previsão é que o conselho seja composto por 16 membros, oito da sociedade civil e oito de órgãos ou entidades governamentais. As atribuições incluem elaborar o regimento interno, fazer a interlocução necessária à preservação e conservação do Parque, além de promover atividades educativas, culturais e de fortalecimento do turismo sustentável. Ainda segundo o texto aprovado, os integrantes do conselho não serão remunerados e a presidência será exercida pelo representante do Complexo Industrial Portuário de Suape.
Outra matéria aprovada pelo Colegiado estabelece diretrizes da Política de Incentivo ao Uso do Gás Natural Veicular, GNV, a exemplo de parcerias com instituições de pesquisa e critérios nos editais de concessão que garantam parte da frota do transporte rodoviário movida a GNV. A aprovação foi nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do deputado Romero Albuquerque, também do União Brasil.
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