A ação do Governo do Estado durante as manifestações em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca, na última semana, foi o principal ponto de debate entre os parlamentares durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. Os protestos foram motivados pelo assassinato da menina Heloysa Gabrielly, de seis anos, durante uma ação da Polícia Militar na cidade.
O deputado Romero Sales Filho, do PTB, acusou a gestão estadual de ter sido omissa na garantia da segurança dos ipojucanos, além de ter permitido uma mancha na imagem do importante destino turístico. “Infelizmente, o Governo Estadual só age depois do tiro, depois da morte, depois dos protestos, depois! Depois o Governo chega. Muito depois, ele dialoga, se é que isso existe na gestão PSB.”
Na mesma linha, o oposicionista Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou a postura do governador Paulo Câmara diante da situação, afirmando que o gestor ficou acuado com a ação dos criminosos. “Que vergonha, que vergonha para um pernambucano, que vergonha para um governador, essa é a verdade, que uma palavra o povo de Ipojuca não teve do Governo do Estado, nem do governador. Omissão, abandono, incompetência!”
O deputado João Paulo, do PCdoB, fez uma reflexão sobre a política de combate às drogas no Brasil, afirmando que o modelo de criminalização dos usuários não é eficiente. “Quando, com a maior das boas intenções, lemos o consumo como crime, o que produzimos até aqui, como sociedade, foi o encarceramento em massa da população negra e mortes, muitas mortes.”
Em defesa do Governo do Estado, o deputado Rodrigo Novaes, do PSB, elencou as ações governamentais já realizadas no destino turístico. Entre elas, estão as operações de combate ao tráfico de drogas, em que falta o apoio da Presidência da República, na visão do parlamentar. “O que é que o Governo Federal tem feito em relação ao tráfico de drogas? Como que está cuidando das nossas fronteiras? Como é que está a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, como é que está a inteligência da polícia? Ou será que é um problema somente de Ipojuca, um problema somente de Pernambuco?”
A emenda federal que isenta o professor de educação física do Ensino Básico de ter registro nos conselhos da categoria foi defendida pela deputada Teresa Leitão, do PT. A proposta foi apresentada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ao projeto de lei que regulamenta o Conselho Federal de Educação Física e os núcleos regionais. O objetivo é evitar futuras judicializações, uma vez que os professores são concursados e já são regulados por legislações próprias.
A obrigatoriedade de inclusão de ciclofaixas nos novos projetos de rodovias em Pernambuco está prevista em um projeto de lei que vai ser apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. Ele afirmou que a medida pretende incentivar o uso de bicicletas e pode ser dispensada caso existam motivos técnicos que justifiquem.
A violência no campo em Pernambuco foi denunciada à Organização das Nações Unidas pelo PSOL, como informou a deputada Jô Cavalcanti,do mandato coletivo Juntas. A parlamentar citou a recente morte do menino Jonatas de Oliveira dos Santos, de nove anos, em Barreiros, na Mata Sul. O garoto foi morto em um atentado ao pai dele, Geovane Santos, presidente da Associação local de camponeses, que sobreviveu.
O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, deu as boas-vindas aos colegas que voltaram à Alepe depois de ocupar secretariados no Poder Executivo. São eles: Rodrigo Novaes e Lucas Ramos, do PSB; e Claudiano Martins Filho, do PP.
A Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, lançou, nesta terça, o concurso de redação “A importância do Poder Legislativo para o Exercício da Cidadania”. O objetivo é sensibilizar os estudantes do ensino médio da rede estadual sobre a importância do parlamento. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.
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