COMPROMISSO – Presidente Eriberto Medeiros ressaltou “demonstração de trabalho, dedicação e zelo dos deputados com a coisa pública”. Foto: Roberto Soares
O Plenário da Alepe concluiu nesta quarta (30), em duas reuniões consecutivas, a análise do conjunto de propostas do Poder Executivo voltadas para carreiras do funcionalismo público estadual. Um dos projetos recebeu emenda reajustando o valor do auxílio-invalidez destinado aos militares incapacitados para o trabalho.
Também foram aprovadas duas iniciativas da Mesa Diretora da Assembleia com alterações na estrutura administrativa da Casa e reajuste de 5% nos subsídios e vencimentos-base de cargos efetivos e comissionados. Essas matérias foram alvo de discussão conjunta, pela manhã, em encontro virtual das Comissões de Justiça, Administração Pública, Finanças e Segurança Pública.
O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), enalteceu a aprovação, nas últimas três semanas, de diversas propostas de reajuste e ampliação de benefícios para funcionários públicos. “Deputados e deputadas estaduais deram uma demonstração de trabalho, dedicação e zelo com a coisa pública. Este Parlamento garantiu avanços e reconhecimento para os servidores estaduais, assim como oportunidades para servir ao povo pernambucano”, expressou.
Confiras as proposições aprovadas na Ordem do Dia das Reuniões Plenárias Ordinária e Extraordinária desta manhã:
Segurança
AUXÍLIO-INVALIDEZ – Emenda do Executivo dobrou valor de benefício para militares. “Muito importante para a categoria”, reforçou Fabrizio Ferraz. Foto: Evane Manço
Acatado em Segunda Discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 3193/2022 trata da designação de policiais e bombeiros militares inativos para atuar na Guarda Patrimonial, que passará a se chamar Guarda Militar. No intervalo entre as votações, uma emenda do Executivo foi incorporada ao texto. A mudança, ratificada mais cedo pelos colegiados temáticos, aumenta de R$ 400 para R$ 800 o valor do auxílio-invalidez. O benefício é pago ao militar estadual considerado inválido, ou seja, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.
“Agradecemos ao Governo do Estado pelo envio da emenda. Trata-se de algo muito importante para a categoria”, reforçou o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Fabrizio Ferraz (PP). O PL 3193 também faz uma readequação nos valores da retribuição financeira atribuída aos militares da Guarda, cujo último reajuste para todos os níveis data do ano de 2013.
O Plenário ainda referendou, em segundo turno, matéria que cria regras mais específicas para a readaptação de policiais e bombeiros militares.
Legislativo
Aprovado em dois turnos, o PL nº 3226/2022 reajusta em 5%, a partir de 1º de abril, os subsídios e vencimentos-base dos cargos efetivos e comissionados do Legislativo. A correção também valerá para gratificações e adicionais de função.
REAJUSTE – Para Tony Gel, reposição de perdas reconhece servidores da Alepe, os quais “prestam relevantes serviços ao povo de Pernambuco”. Foto: Evane Manço
A justificativa da proposta salienta que o percentual repõe, em parte, as perdas inflacionárias dos últimos anos. “A atualização é de grande relevância para a Casa, pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento dos servidores deste Poder”, assinala. Na mesma linha, o relator na Comissão de Finanças, deputado Tony Gel (MDB), afirmou que os funcionários “são dedicados e prestam importantes serviços ao povo de Pernambuco”.
Já o PL nº 3225/2022 promove mudanças na Superintendência de Inteligência Legislativa (Suint), subordinada à Presidência da Alepe. O órgão passará a ser chefiado por um delegado-geral – hoje, a atribuição é de um superintendente-chefe – e o Departamento de Inteligência e Investigação terá como coordenador um delegado-chefe – pela redação atual, o cargo é de chefe de departamento. Essas duas funções continuarão sendo ocupadas por delegados da Polícia Civil.
O texto, acatado em duas discussões, também altera valores de gratificações de Risco de Função Policial, de R$ 1.386 para R$ 4.167, e de Policial Civil de Incentivo, de R$ 3.015 para R$ 3.648, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. “Esse simples gesto de reconhecimento, aliado às adequações técnicas, resultará num grande diferencial e numa significativa melhoria do serviço ofertado”, argumenta a Mesa Diretora na mensagem anexa ao projeto.
Outros temas
Também foi aprovado, em segundo turno, o PL nº 3114/2022, no qual o Governo do Estado prevê a transferência emergencial de recursos para a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O subsídio de quase R$ 16,8 milhões será pago como forma de compensar perdas no número de usuários e de veículos nas linhas regulares decorrentes da pandemia de Covid-19.
Os PLs nº 3151/2022 e nº 3189/2022 também foram chancelados em Segunda Discussão. O primeiro cria um Fundo Garantidor para cobrir parte dos riscos dos financiamentos contratados por empresas de pequeno porte, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). O segundo abre crédito suplementar de quase R$ 2,3 milhões em benefício do Fundo para Fomento a Programas Especiais de Pernambuco (Fupes), destinado ao empreendedorismo.
Também foram finalizadas as votações dos projetos que tratam do reajuste de 10% para os servidores do Judiciário e de uma gratificação para trabalhadores de escolas em regime integral. Outra matéria que teve a análise de mérito concluída autoriza a supressão de 5,3 hectares de Mata Atlântica Área de Preservação Permanente para a construção de uma barragem em Aliança, na Mata Norte.
