IGUALDADE – PL 3014 recebeu o aval da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com parecer de Romero Sales Filho. Foto: Roberta Guimarães
O valor cobrado por ingressos de shows e eventos deve ser igual para todos os gêneros, de acordo com uma proposta acatada, nesta quarta (9), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 3014/2022 pretende coibir a discriminação das mulheres no setor de entretenimento, ao promover os princípios da dignidade e da isonomia.
O texto já recebeu o aval das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Cidadania da Alepe. No colegiado de Desenvolvimento Econômico, o responsável por dar o parecer favorável foi o deputado Romero Sales Filho (PTB).
Segundo a justificativa que acompanha o PL 3014, a diferença de preços baseada no gênero “diminui as mulheres, colocando-as como objeto de marketing pelas empresas produtoras de eventos”. Caso a proposta se torne lei, o descumprimento será punido com multas de até R$ 50 mil, nos termos do Código Estadual de Defesa do Consumidor, a depender do porte do estabelecimento infrator.
O colegiado também aprovou, nesta manhã, o PL nº 3113/2022, que possibilitará ao Estado tomar empréstimo de US$ 90 milhões junto ao Banco Mundial para financiar obras de abastecimento de água e saneamento básico no Interior. Relatora da matéria, a deputada Simone Santana (PSB) destacou que a população pernambucana será a maior beneficiada com o aporte desses recursos, que devem ser destinados ao Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar-PE).
