DESIGUALDADE – “No trabalho agrícola, 30,7% das mulheres labutam sem remuneração”, frisou Simone Santana. Foto: Evane Manço

Pernambuco está mais próximo de ter uma Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. De iniciativa da deputada Alessandra Vieira (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2864/2021 foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Defesa da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde da Alepe nesta quarta (23).

A proposta que institui o novo mecanismo legal recebeu duas emendas durante a tramitação. As alterações, contudo, não alteram o objetivo do texto, que é fomentar a atividade rural dessas trabalhadoras, muitas vezes invisibilizadas e submetidas a desigualdade social, discriminação e violência. 

“No trabalho agrícola, 30,7% das mulheres labutam sem expectativa de ganho monetário”, frisou a deputada Simone Santana (PSB), relatora da matéria nos dois colegiados. “Quando há remuneração, elas ganham menos e chegam a gastar até 90% da renda com a família, enquanto que, entre os homens, esse percentual fica em torno de 30% a 40%”, prosseguiu.

Para reverter tal quadro, a proposição lista diretrizes como investimentos na capacitação profissional; prioridade para as chefes de estabelecimento rural no acesso a recursos e subsídios direcionados à agricultura; e melhoria na qualidade de vida das famílias chefiadas por elas. Também indica ações preventivas e de combate à violência doméstica, além da garantia de assistência psicossocial para as trabalhadoras.

PARECER  – Para Laura Gomes, “não é uma disputa entre sexos, mas a tentativa de realmente buscar equidade”. Foto: Roberto Soares

Essas mudanças podem contribuir, ainda, para aumentar a produção de alimentos, como mostram dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentados por Santana. “Se as mulheres tivessem os mesmos recursos disponibilizados aos homens, elas poderiam aumentar a produtividade das lavouras de 20% a 30%. Além do mais, em condições igualitárias, a agricultura dos países em desenvolvimento teria acréscimo de 2,5% a 4%, o que, consequentemente, poderia reduzir em até 12% o número de pessoas famintas no mundo”, informou a socialista.

Na Comissão de Saúde, o parecer ficou a cargo da deputada Laura Gomes (PSB). “As mulheres são maioria no campo. É importante reconhecer o trabalho delas, pois geralmente a sociedade só valoriza o do homem. Não é uma disputa entre sexos, mas uma tentativa de realmente buscar equidade”, argumentou a parlamentar.

Prêmio

O colegiado de Defesa da Mulher também definiu, nesta manhã, as integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, que reconhece ações municipais de destaque na promoção da igualdade de gênero. Neste ano, o concurso recebeu 26 inscrições, um recorde na história da premiação.

O comitê avaliador será composto pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB), que preside o grupo parlamentar, Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT). Além delas, participarão uma representante da sociedade civil e duas da Secretaria da Mulher do Governo do Estado.