Durante a Reunião Plenária desta quarta (15), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

Veja algumas das propostas aprovadas na Ordem do Dia:

Perfuração de poços

O Plenário acatou, em duas discussões, o Projeto de Lei (PL) nº 2647/2021, apresentado pelo deputado Antônio Moraes (PP). A iniciativa visa diminuir as exigências burocráticas para a abertura de pequenos poços de captação de águas subterrâneas. O texto recebeu duas emendas (n° 1 e nº 2) da Comissão de Justiça promovendo adequações e retirando o artigo que buscava instituir cobrança de taxa administrativa pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Gás canalizado

O PL n° 2775/2021, que vai atualizar as regras de exploração do gás canalizado em Pernambuco, passou em segundo turno. O texto adapta o normativo estadual ao novo marco legal da União, sancionado em abril. Segundo o Poder Executivo, a medida deve viabilizar a concorrência nesse mercado, qualificando o ambiente de negócios do setor, além de garantir igualdade aos usuários e tarifas módicas.

A proposição determina que, enquanto o contrato estiver vigente, a concessionária terá exclusividade na construção, operação e manutenção do sistema de distribuição. Em relação à comercialização, cria condições e prazos para que o consumidor possa recorrer ao mercado livre.

Esse último trecho foi modificado por emenda do deputado Eriberto Medeiros (PP), permitindo a migração, a partir de janeiro de 2022, para usuários com utilização anual média igual ou superior a 50 mil metros cúbicos por dia (m³/dia). Ficarão para 2024 aqueles com uso anual médio de até 30 mil m³/dia e, para 2025, os com utilização anual média igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Fernando de Noronha

O Plenário ainda acatou, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2994/2021, que atualiza as regras de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) devida por aqueles que visitam o Arquipélago de Fernando de Noronha. Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria também oferece condições mais favoráveis para a regularização dos débitos acumulados junto à Fazenda Estadual.

Calculada com base no tempo que o turista fica no arquipélago, a TPA hoje custa R$ 79,20 por dia, até o décimo dia de permanência, com a incidência de alguns descontos progressivos. A partir desse período, há a cobrança de taxas extras maiores a cada dia, indefinidamente. A proposta aprovada limita esse aumento até o valor devido no trigésimo dia. Veja os valores cobrados atualmente, regulados pela Lei Estadual  nº 10.403/1989.

Servidores públicos

Os parlamentares ratificaram, em Segunda Discussão, duas iniciativas relacionadas ao serviço público estadual. O PLC nº 2895/2021 implementa o exame periódico dos aposentados por invalidez permanente, bem como dos pensionistas inválidos ou deficientes. Já o PLC nº 2898/2021 autoriza a administração estadual a exonerar, de ofício, o funcionário que se ausentar por mais de cinco anos ininterruptos.

Apoio financeiro

Nesta manhã, o Plenário da Alepe autorizou a concessão de auxílio financeiro de R$ 300 mil ao Centro de Evangelização Jesus Misericordioso, em Arcoverde (Sertão do Moxotó), destinados à construção de um espaço para preservar, valorizar e difundir o patrimônio cultural da região. O benefício, que consta no PL nº 2939/2021, deverá ser pago em duas parcelas de igual valor.

A medida foi elogiada pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP). “É uma instituição ligada à Igreja Católica que faz um grande trabalho social. Que as ações feitas por outras entidades religiosas também tenham o apoio do Governo e desta Casa, pois elas prestam um serviço de grande utilidade para a população”, pontuou.

Doação de imóveis

Outros 54 projetos de lei para cessão, doação e alienação de imóveis estaduais, com encargos, receberam aval em Segunda Discussão. Boa parte será doada a municípios para que possam executar iniciativas em setores como educação, saúde, esporte, lazer e habitação popular.

Veja todas as proposições aprovadas pela Alepe, nesta quarta, em reuniões Ordinária e Extraordinária.