COTA – “Universidade está atrelando a entrada da candidata de ampla concorrência à minha saída”, lamentou Nívia Cruz. Foto: Evane Manço

A exoneração de uma servidora pública do cargo de bióloga da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), após ocupar a função por mais de três anos, centralizou debates na Comissão de Cidadania da Alepe, na tarde desta quinta (9). Aprovada em concurso ainda em 2016, Nívia Tamires de Souza Cruz assumiu a vaga por meio de cota étnico-racial – direito previsto na Lei Federal nº 12.990/2014. A profissional, contudo, perdeu o vínculo após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que acatou, em segunda instância, ação movida por uma candidata de ampla concorrência. 

A participação de Nívia Cruz no encontro do colegiado partiu de solicitação do deputado João Paulo (PCdoB). Segundo esclareceu a bióloga, durante a realização do processo seletivo, não havia expressamente a existência de vagas para cotas. Depois de indagada a disponibilidade da reserva, inclusive pelo Ministério Público, ela ficou em primeiro lugar na classificação étnico-racial e, por isso, foi admitida.

“Ao discordar desse processo, uma candidata de ampla concorrência solicitou na Justiça a minha vaga, entretanto, foi derrotada em primeira instância. Em um segundo momento, ela alterou o argumento, pedindo apenas para que fosse admitida, sem exigir a minha retirada, e ganhou. A questão é que a universidade, por si só, está atrelando a entrada dela à minha saída”, lamentou a bióloga.

Para Nívia, “o caso não deve ser visto como algo isolado e sim, coletivo, já que a previsão de cotas em concursos é resultado de uma política afirmativa e fruto de muita luta da população negra para combater o racismo institucional”.

CONVITE – Presença da bióloga na reunião foi sugerida por João Paulo: “Situação de injustiça”. Foto: Evane Manço

“Além disso, essa exoneração não me tira somente um espaço que é negado a pessoas como eu. Ela me coloca em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pois dependo dessa renda. Eu deixei outros dois cargos públicos para assumir a vaga na universidade”, relatou. “Portanto, a melhor solução seria admitir as duas pessoas. Se a instituição agir assim, não estará arcando com um erro, mas ganhando profissionais.”

Coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco (Sintufepe), Adalberto Tavares disse que, “em 30 anos de atuação sindical, jamais acompanhou situação parecida”. “Cobramos que todos os concursos públicos contemplem cotas étnico-raciais. A falta de clareza de um edital disparou esse problema”, observou. “Nívia é bandeira para milhares de meninas. Cancelá-la é tirar seus direitos. Temos que reparar tudo o que foi feito à população negra. Esperamos que a Alepe interpele a universidade e nunca mais ninguém passe por algo assim”, prosseguiu.

Ao final da reunião, o deputado João Paulo pediu à assessoria do colegiado que encaminhe solicitação de audiência com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes. “É uma situação de injustiça. Nívia foi pega de surpresa, mesmo já tendo cumprido o estágio probatório”, complementou. O deputado Isaltino Nascimento (PSB), por sua vez, propôs a realização de um encontro separado, na próxima segunda (13), com a presença do advogado da bióloga, de modo que os parlamentares possam ter um maior detalhamento dos procedimentos jurídicos em andamento.

Votação

Durante a reunião ordinária da Comissão de Cidadania, que foi coordenada por Nascimento, 31 proposições foram aprovadas. Entre elas, destaque para o Projeto de Lei nº 2286/2021, de autoria do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). O texto pretende obrigar a Secretaria de Saúde de Pernambuco a disponibilizar, em seu site, material com orientações de combate à desinformação sobre a vacinação contra a Covid-19. “Iniciativa de extrema importância”, asseverou o relator, João Paulo. Outras 33 matérias foram distribuídas para receber parecer.