As Comissões de Saúde e de Cidadania da Alepe aprovaram, nesta quarta, o projeto de lei que facilita a renovação de laudos médicos de pessoas com deficiência. A matéria é de iniciativa do deputado João Paulo Costa, do Avante, e recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça. A proposição assegura o direito de requerer a atualização de laudo médico que ateste a deficiência, em agendamento exclusivo para esse fim, de modo a acelerar o processo e reduzir os procedimentos exigidos.

Segundo o texto, será necessário apresentar apenas um documento que comprove a exigência de renovação do laudo médico e cópia do laudo médico anterior. A versão aprovada pelos Colegiados de Saúde e de Cidadania ainda apresenta uma alteração, proposta pela Comissão de Administração Pública. A mudança facilita ainda mais o procedimento, pois possibilita que a apresentação de documentos para agendamento da renovação do laudo médico possa ser efetuada por representante legal, além do próprio paciente.

Ainda na tarde desta quarta, o projeto que autoriza o Governo do Estado a repassar recursos para a implantação de dez novos leitos de UTI de Cirurgia Cardíaca Pediátrica no Imip, localizado no Recife, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde. João Paulo, do PCdoB, congratulou a instituição. “Aos relevantes trabalhos prestados, do ponto de vista social, pelo Imip. Uma organização que tem contribuído, principalmente para a população mais carente, tem prestado um grande trabalho por sua equipe técnica”.

A matéria, encaminhada pelo Governo do Estado, destina 2,3 milhões de reais para a entidade.