JUSTIFICATIVA – “Cobrança para uso da água não é instrumento de arrecadação, mas de disciplinamento,  a fim de garantir acesso a todos”, explicou Suzana Montenegro. Foto: Evane Manço

Ao expor as ações desenvolvidas em 2021 pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a diretora-presidente da entidade, Suzana Montenegro, reforçou a importância de instrumentos para racionalizar a exploração dos recursos hídricos. Na apresentação feita por videoconferência à Comissão de Administração Pública, nesta terça (23), ela defendeu a cobrança pelo uso da água bruta. Também considerou positiva a proposta que simplifica a perfuração de poços subterrâneos, em tramitação na Alepe, pois deve “estimular a regularização dos usuários”.

Conforme destacado pela gestora, 12% da água doce do mundo encontra-se no Brasil, mas apenas 3% desse volume está no Nordeste. Além de possuir o semiárido com a maior densidade demográfica do mundo, Pernambuco tem a menor disponibilidade hídrica per capita da região, sendo o Agreste a zona mais carente de recursos hídricos.

Ela explicou que os estudos para a implementação da cobrança já passaram por consultas públicas e discussões com os setores econômicos envolvidos. Ainda afirmou que o preço será baixo, citando a implantação da taxa administrativa na Paraíba, onde os valores arrecadados vêm sendo utilizados na recuperação de barragens.

“A cobrança para o uso da água não é um instrumento de arrecadação, mas de disciplinamento, a fim de garantir o acesso a todos”, frisou Suzana Montenegro. “Estamos aguardando o momento oportuno para que isso seja encaminhado à Assembleia e se torne um instrumento efetivo, de acordo com o que preconiza nossa legislação.” 

Confira o relatório da Apac na íntegra:

Perfuração de poços

Ao aprovar, nessa segunda (22), o Projeto de Lei nº 2647/2021, que cria novas possibilidades de perfuração de poços para captar águas subterrâneas sem exigência de outorga ou licenças ambientais, a Comissão de Justiça excluiu o trecho que instituiria a cobrança de uma taxa administrativa. Nesta manhã, a proposição foi acatada pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças da Alepe.

“A cobrança pelo uso da água é uma questão que a gente vai ter que enfrentar. Sou favorável, mas com o controle da Alepe, pela importância da questão e por conhecer as necessidades de vários setores produtivos”, observou o deputado Antônio Moraes (PP), autor do PL 2647 e presidente do colegiado de Administração.

APOIO – “Sou favorável à arrecadação, mas com o controle da Alepe, por conhecer as necessidades de vários setores produtivos”, observou Antônio Moraes. Foto: Evane Manço

Para o deputado Waldemar Borges (PSB), cobrar pelo uso da água “é muito justo e correto”, principalmente quando se trata de atividades produtivas, que geram receitas a partir desse recurso natural. “A dificuldade maior, porém, é o acesso, sobretudo o emaranhado de regramentos que normatizam a obtenção para o pequeno e médio produtor”, afirmou.

O deputado Tony Gel (MDB), por sua vez, expressou preocupação com a elevação de quatro para 40 metros cúbicos por dia (m³/dia) no consumo de água subterrânea isenta de licenciamento e outorgas ambientais, conforme prevê o texto. “Precisamos ter cuidado na fiscalização, para que não haja exageros em reservas importantes para um Estado pobre em recursos hídricos”, alertou.

Na Comissão de Finanças, o relatório sobre o PL 2647 ficou a cargo do deputado Diogo Moraes (PSB), que salientou a importância da medida para pequenos agricultores de regiões áridas.

Relatório de gestão

Ao detalhar as ações da Apac em 2021, Suzana Montenegro realçou que Pernambuco recebeu a terceira maior nota do programa de certificação da Agência Nacional de Águas, em 2020. O Estado tem investido no aprimoramento de instrumentos, como a implementação de outorga coletiva para uso de água e de sistemas informatizados, para analisar pedidos de outorga e gestão.

A gestora disse que o Plano Estadual de Recursos Hídricos está sendo atualizado e advertiu para a necessidade de investimentos constantes na manutenção do sistema de alerta de cheias e de fiscalização do uso de recursos hídricos. Também de acordo com ela, há carência de mão de obra para fazer frente às novas atribuições da entidade, que incluem a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e a manutenção de barragens.

Por fim, a diretora-presidente da Apac citou que o programa de monitoramento da qualidade da água hoje cobre 54 reservatórios e 41 pontos de rio. A entidade tem ainda um programa inédito no País de fiscalização de poços por telemetria, tecnologia que notifica automaticamente o usuário, caso consuma acima do outorgado. “Pernambuco tem apenas 14% do seu território com ocorrência de água subterrânea em condição de exploração. Precisamos cuidar desse recurso como reserva estratégica”, observou.