Nesta terça-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza a 40ª Reunião Ordinária de 2021, quando vai discutir e votar projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo e da Defensoria Pública. Também estão na Ordem do Dia para serem apreciados, requerimentos e indicações dos parlamentares.

O Plenário vai apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2723/2021, de autoria do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado. A matéria trata sobre o credenciamento e o pagamento administrativo, pela Defensoria Pública, dos serviços prestados pelos advogados dativos, que são designados para atuar na Justiça estadual, em defesa das partes que tenham direito ao benefício da gratuidade da justiça.

Outro destaque da Ordem do Dia é o substitutivo 01/2021, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 2486/2021, do deputado Romero Albuquerque (PP). O PL do parlamentar altera a Lei nº 16.536/ 2019 (dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais de Pernambuco), com a finalidade de estabelecer critérios para adoção de animais abandonados.