GESTÃO – “Há relatos de pareceres técnicos que foram desconsiderados pelos diretores, a fim de aprovar empreendimentos com graves impactos.” Foto: Nando Chiappetta
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) estaria sofrendo um “desmonte”, além de interferências no processo de licenciamento ambiental. A afirmação foi feita pela deputada Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo das Juntas (PSOL), no Pequeno Expediente desta quarta (10).
Segundo a parlamentar, o órgão sofre com a falta de estrutura para efetivar a fiscalização. “Ainda há relatos de pareceres assinados pelos técnicos que foram desconsiderados pelos diretores, a fim de aprovar empreendimentos com graves impactos, o que descumpre a legislação ambiental vigente”, relatou.
Jô Cavalcanti citou, como exemplo, uma suposta interferência em benefício de um empreendimento na Praia de Guadalupe, em Sirinhaém (Mata Sul). “Foi autorizada uma ampliação do píer no estuário do Rio Formoso dentro do projeto Condomínio Praia de Guadalupe, do grupo JCPM. Isso vai atingir uma área de proteção ambiental com bioma muito frágil”, apontou.
Outro problema teria sido verificado no projeto do Arco Metropolitano, via que pretende ser um caminho alternativo à saturada BR-101. “O desenho previsto na licitação passa por dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. A própria CPRH recomendou que isso seja modificado”, disse a psolista.
“A população pernambucana não vai aceitar os danos desse modelo econômico que destrói o patrimônio ambiental. Paulo Câmara precisa governar para todo o povo, e não só para empresários gananciosos”, cobrou a deputada das Juntas. Para ela, é preciso “impedir a desarticulação do sistema de proteção ambiental”. “Senão, a participação do governador na COP26 será apenas um discurso vazio.”
Fontes de energia
O pronunciamento também abordou impactos ambientais de empreendimentos de geração de energia já existentes ou em vias de implementação. Jô Cavalcanti listou problemas causados pelas usinas eólicas no cotidiano dos habitantes de Caetés (Agreste Meridional). “O ruído provocado por esses equipamentos afeta a saúde dos moradores da região”, revelou.
Também a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba (Sertão de Itaparica) representaria um risco. A parlamentar lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna sem validade o Artigo 216 da Constituição de Pernambuco, o qual proíbe a instalação de usinas nucleares no Estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6897, apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Homofobia
O mandato coletivo também manifestou solidariedade ao diretor de Diversidade do Sport Club do Recife, Gabriel Augusto. Ele teria sido expulso, na última terça (9), da reunião do Conselho Deliberativo que tratou de uma possível punição ao conselheiro Flavio Khoury por declarações homofóbicas contra Gilberto Nogueira – o Gil do Vigor, ex-participante do Big Brother Brasil (BBB).
“Nós repudiamos as atitudes do presidente do Conselho, Pedro Lacerda. Esses absurdos vão continuar acontecendo enquanto não houver inclusão de verdade dentro dos espaços esportivos”, declarou a deputada.
