Nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza a 39ª Reunião Plenária Ordinária de 2021 para apreciar sete projetos de lei e de resolução. As matérias são de autoria dos Poderes Legislativo e Executivo.

Está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2747/2021, do Executivo. Ele altera a Lei nº 12.196/ 2002 (institui na administração pública estadual o Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco) para fixar em dez o número máximo de candidatos contemplados anualmente com o título de Patrimônio Vivo.

O Plenário também aprecia, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2722/2021 do Poder Executivo, alterando o artigo 13 da Lei nº 11.186/ 1994, que estabelece e define critérios para os sistemas de segurança contra incêndio e pânico para edificações. O objetivo da alteração é ampliar o prazo de validade do “Atestado de Regularidade”.

Outro destaque do dia é o Projeto de Lei Ordinária nº 2760/2021, também do Executivo estadual. Ele trata sobre os Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil em Pernambuco. Esta matéria tramita na Alepe em regime de urgência.