RETOMADA – Relatora em Desenvolvimento Econômico, Simone Santana explicou que a iniciativa visa desburocratizar o ambiente de negócios no Estado. Foto: Evane Manço
A validade do atestado de regularidade emitido pelo Corpo de Bombeiros deve ser ampliada para três anos em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2722/2021, acatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta (27). Conforme o texto enviado pelo Poder Executivo, o novo prazo será a regra geral, cabendo ao Governo do Estado definir períodos menores para a certidão, a depender do tipo de ocupação e das características do imóvel.
A relatora da proposta no colegiado, deputada Simone Santana (PSB), salientou que a iniciativa faz parte de um conjunto de ajustes legais com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios em Pernambuco. “Será uma grande facilitadora para os empreendedores e favorecerá muito o Plano Retomada”, elogiou a parlamentar.
O presidente da Comissão, deputado Erick Lessa (PP), comemorou a aprovação, destacando a articulação política para a elaboração do texto. “O processo teve a participação do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Defesa Social e de entidades empresariais”, relatou.
Proteção das abelhas
Os colegiados de Desenvolvimento Econômico e de Administração Públicaainda deram aval a um projeto que proíbe a utilização de agrotóxicos em locais próximos de criação de abelhas. Segundo a matéria, os defensivos químicos não poderão ser aplicados num raio de 500 metros de áreas de apicultura e meliponicultura (criação de espécies de abelhas nativas sem ferrão). A proposição aprovada foi a versão produzida pela Comissão de Justiça sobre o PL nº 2408/2021, de autoria do deputado William Brigido (REP).
SAÚDE – Comissão de Administração Pública deu aval a projeto que proíbe a utilização de agrotóxicos em locais próximos de criação de abelhas. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Administração também acatou o PL nº 2347/2021, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A proposta isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos. “Visa diminuir a desigualdade, a fim de que essa população possa ter a paridade indispensável para alcançar a necessária isonomia nos processos seletivos”, observou a parlamentar, na justificativa anexada ao projeto.
