Nesta quinta-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza a 31ª Reunião Ordinária de 2021, quando aprecia vários projetos de lei dos Poderes Legislativo e Executivo. Também estão na Ordem do Dia requerimentos e indicações dos parlamentares.

Será apreciado, em segunda discussão, o Substitutivo nº 02/2021 da Comissão de Administração Pública, apresentado ao Projeto de Lei Ordinária nº 1746/2021, do deputado João Paulo Costa (Avante). O PL altera a Lei nº 16.559/ 2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor), com o objetivo de assegurar a troca de produto com prazo de validade vencido por outro da mesma espécie ou análogo.

Está na Ordem do Dia para primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 2546/2021, do Poder Executivo estadual, que altera a Lei nº 14.249/ 2010. Esta lei trata sobre o licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas impostas a quem comete crime contra o meio ambiente.

O Plenário também vota hoje o Projeto de Resolução nº 2501/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), que submete a indicação da Festa de Agosto, de São Lourenço da Mata, para obter o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco.