A Semana Estadual da Pessoa com Deficiência motivou o pronunciamento que abriu a Reunião Plenária desta quinta, realizada pelo sistema de deliberação remota. Jô Cavalcanti, representante do mandato coletivo Juntas, do PSOL, disse que está indignada com declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para quem as crianças com deficiência atrapalham os demais alunos.

“O capacitismo é uma das formas mais cruéis de discriminação,  porque tira a dignidade da pessoa. Esse tipo de postura visa colocar a pessoa com deficiência em um lugar segregado e é um retrocesso de anos de avanço na educação inclusiva”.

A parlamentar também lamentou a violência contra vendedores ambulantes registrada em várias cidades do país, a exemplo do episódio que resultou na morte de um feirante em Fortaleza no último dia 18.

As falas do ministro da Educação também foram classificadas como preconceituosas e inconstitucionais pelo deputado Professor Paulo Dutra, do PSB. O acolhimento de alunos com deficiência no ensino regular da escola Governador Barbosa Lima, no Recife, desde a década de 1990, foi citado como experiência positiva, com ganhos para todos na unidade de ensino.  O parlamentar anunciou ainda a proposição de projeto de lei para criar o Dia Estadual de Luta pela Educação Inclusiva.

O decreto publicado em outubro do ano passado para regulamentar a educação especial em todo país, e que está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, representa um retrocesso de décadas,  na avaliação da deputada Laura Gomes, do PSB. Para ela, desmontes e ataques têm apequenado a política nacional, mas é preciso destacar também coisas boas, como a presença em Tóquio de paratletas que participam de programas estaduais de incentivo ao esporte.

A agricultura familiar também foi tema de pronunciamentos dos parlamentares. Doriel Barros, do PT, disse que o setor enfrenta o seu pior momento, sem apoio governamental, e apontou contradição entre o avanço do agronegócio e o aumento da fome no país.  O deputado defendeu, ainda, a derrubada da Medida Provisória que põe fim ao Programa Bolsa-Família pelo  Congresso Nacional.

“A Medida Provisória 1061, que o Governo publicou recentemente, põe fim de uma vez no programa do Bolsa-Família e no Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Aí alguns dizem: ah, o programa permanece, mudou o nome. É muito mais que isso, senhor presidente, não apenas mudou o nome, mudou a lógica dos programas” .

Para João Paulo, do PC do B, a agricultura familiar é mais sustentável e justa, enquanto o agronegócio priorizado pelo Governo Federal não alimenta a população e degrada o meio ambiente. O parlamentar criticou a pouca destinação de recursos para a reforma agrária, que, segundo ele, tem o menor orçamento desde 1995. Na visão do deputado, a politização implica em uma compreensão equivocada da questão fundiária e lembrou que reforma agrária é um direito previsto na Constituição.

Teresa Leitão, do PT, pediu melhoria na relação do Governo Paulo Câmara com os servidores públicos  que, segundo a deputada, estão no sétimo ano consecutivo sem aumento e não conseguem negociar as demandas com a gestão . Ela enumerou dez exemplos de gargalos que precisam ser resolvidos, e considera o momento propício, com a melhora da situação fiscal do Estado.

“O combate à Covid que nós celebramos, quem ficou lá na ponta, senão os servidores públicos? Então é um apelo que eu faço ao governador: não abra só os olhos para os investimentos. O investimento humano é o maior patrimônio que uma gestão democrática pode ter“.

A marca de 577 mil vidas perdidas para a Covid-19 foi lamentada pelo deputado José Queiroz, do PDT.  Já a destinação de dinheiro de emendas parlamentares para a saúde em Caruaru, no Agreste Central, foi motivo de comemoração. A verba é destinada para o Hospital Mestre Vitalino e para a retaguarda do Hospital São Sebastião. O campus da UFPE também deve receber recursos de acordo com Queiroz.

A aprovação em primeira discussão do projeto de lei que anistia débitos de IPVA de motocicletas de até 162 cilindradas foi comemorada por João Paulo Costa, do Avante. Ele lembrou que esses veículos são muito usados por trabalhadores de aplicativos e considerou a medida importante para a retomada da economia.