Nesta segunda-feira, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza reunião extraordinária, por deliberação remota, para discutir e votar três projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Um dos destaques da Ordem do Dia para primeira discussão é o Projeto de Lei Complementar nº 2391/2021, que institui as microrregiões de água e esgoto do Sertão e também da microrregião (RMR) Pajeú, com as suas respectivas estruturas administrativas. Para ser aprovado, ele precisa dos votos da maioria absoluta dos 49 deputados estaduais.
Está na pauta para segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2392/2021, que altera a Lei nº 6.307/ 1971, autorizando o Poder Executivo a constituir a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
O terceiro item para apreciação, também em segunda discussão, é o Projeto de Lei Ordinária nº 2396/2021, que autoriza o Governo do Estado a conceder subvenção social em favor do Hospital do Câncer de Pernambuco.
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