A Assembleia Legislativa iniciou, nesta segunda (5), o período de autoconvocação extraordinária – suspendendo, assim, o recesso parlamentar previsto constitucionalmente para o mês de julho. Entre as principais matérias em análise, está a prorrogação, até o fim de setembro, do estado calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios devido à pandemia de Covid-19. 

Na Reunião de Instalação, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), informou que as Comissões Permanentes vão apreciar os projetos incluídos na pauta a partir desta terça (6). Além das proposições relacionadas à crise sanitária, serão discutidos a regionalização dos serviços de saneamento e o pagamento de subvenção ao Hospital de Câncer de Pernambuco. Na quarta (7), a partir das 10h, haverá Reunião Plenária para votação dessas propostas.  

O pedido do Governo do Estado para extensão do reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 195/2021. Já as solicitações de prorrogação, pelo mesmo período, enviadas pelas prefeituras de diversos municípios estão presentes no PDL nº 196/2021. 

Essa situação de emergência está vigente desde março de 2020, e em janeiro deste ano foi reconhecida a extensão da situação de emergência até o fim do primeiro semestre de 2021. Com os novos PDLs, essa condição poderá ser reconhecida pelo Poder Legislativo por mais 90 dias, até o dia 30 de setembro. 

Com a decretação do estado de calamidade pública, os governos ficam dispensados de cumprir os limites de gastos com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo período previsto no PDL. Além disso, as gestões também deixam de sofrer penalidades caso seus gastos excedam as metas fiscais em cada bimestre. 

Na reunião de instalação, o deputado Diogo Moraes (PSB) listou os 131 municípios que terão declaração de calamidade apreciados por meio do PDL 196:

1 – Afogados da Ingazeira

2 – Afrânio

3 – Agrestina

4 – Água Preta

5 – Águas Belas

6 – Aliança

7 – Altinho

8 – Angelim

9 – Araçoiaba

10 – Araripina

11 – Arcoverde

12 – Barreiros

13 – Belém de Maria

14 – Belém do São Francisco

15 – Betânia

16 – Bodocó

17 – Bom Jardim

18 – Brejo da Madre de Deus

19 – Buíque

20 – Cabrobó

21 – Cachoeirinha

22 – Caetés

23 – Calçado

24 – Calumbi

25 – Camocim de São Félix

26 – Camutanga

27 – Capoeiras

28 – Carnaíba

29 – Caruaru

30 – Casinhas

31 – Catende

32 – Cedro

33 – Chã de Alegria

34 – Chã Grande

35 – Condado

36 – Cortês

37 – Cumaru

38 – Cupira

39 – Custódia

40 – Dormentes

41 – Escada

42 – Exu

43 – Ferreiros

44 – Flores

45 – Floresta

46 – Frei Miguelinho

47 – Glória do Goitá

48 – Goiana

49 – Iati

50 – Ibimirim

51 – Igarassu

52 – Ilha de Itamaracá

53 – Ingazeira

54 – Ipojuca

55 – Itacuruba

56 – Itaíba

57 – Itambé

58 – Itaquitinga

59 – Jaboatão dos Guararapes

60 – Jaqueira

61 – Jataúba

62 – Jatobá

63 – João Alfredo

64 – Jucati

65 – Jupi

66 – Jurema

67 – Lagoa do Itaenga

68 – Lagoa do Ouro

69 – Lagoa dos Gatos

70 – Lajedo

71 – Limoeiro

72 – Macaparana

73 – Machados

74 – Manari

75 – Maraial

76 – Moreno

77 – Olinda

78 – Ouricuri

79 – Palmares

80 – Panelas

81 – Paranatama

82 – Parnamirim

83 – Paudalho

84 – Paulista

85 – Pesqueira

86 – Petrolina

87 – Poção

88 – Primavera

89 – Riacho das Almas

90 – Ribeirão

91 – Rio Formoso

92 – Sairé

93 – Salgadinho

94 – Salgueiro

95 – Saloá

96 – Sanharó

97 – Santa Cruz

98 – Santa Cruz da Baixa Verde

99 – Santa Cruz do Capibaribe

100 – Santa Filomena

101 – Santa Maria da Boa Vista

102 – Santa Maria do Cambucá

103 – São Benedito do Sul

104 – São Bento do Una

105 – São Caetano

106 – São João

107 – São Joaquim do Monte

108 – São Lourenço da Mata

109 – São Vicente Férrer

110 – Serra Talhada

111 – Serrita

112 – Sertânia

113 – Sirinhaém

114 – Solidão

115 – Surubim

116 – Tacaimbó

117 – Tacaratu

118 – Taquaritinga do Norte

119 – Terezinha

120 – Terra Nova

121 – Timbaúba

122 – Toritama

123 – Tracunhaém

124 – Trindade

125 – Triunfo

126 – Tupanatinga

127 – Venturosa

128 – Vertente do Lério

129 – Vertentes

130 – Vicência