RISCO – Jô Cavalcanti avaliou que a questão surge em um contexto de frequente violação de direitos fundamentais da criança. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta quarta (28), duas proposições que buscam proteger crianças de abusos sexuais em banheiros de prédios públicos, condomínios ou centros comerciais. Um deles, o Projeto de Lei (PL) nº 1438/2020, proíbe que menores de 12 anos usem esses espaços sem um responsável adulto. Já o PL nº 1439/2020 impede a presença de maiores de 18 anos desacompanhados em toaletes destinados ao uso infantil ou de família. Ambos são de iniciativa do deputado Romero Sales Filho (PTB).
Na justificativa do PL 1439, o parlamentar menciona casos em que adultos aguardam um menor entrar sozinho em banheiros infantis de shopping centers para cometer o abuso. No caso do PL 1438, a Comissão de Justiça fez uma alteração por meio de um substitutivo que excluiu do texto as escolas.
Nos dois casos, a administração dos locais deverá informar a proibição em cartazes ou mídias digitais. Se descumprirem as normas, após uma primeira advertência, condomínios, responsáveis pelo imóvel e centros comerciais ficarão sujeitos a multas que vão de R$ 500 a R$ 10 mil. Nas instituições públicas, os dirigentes poderão ser responsabilizados administrativamente.
Presidente do colegiado de Cidadania, a deputada Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), foi responsável por dar pareceres às matérias. Ela avaliou que a questão surge em um contexto de frequente violação de direitos fundamentais da criança. “Há muitos casos de pedofilia, por exemplo, e um dos principais meios de propagação desse tipo de crime é a internet”, destacou.
Pandemia
RELATÓRIO – “Equipamentos de identificação biométrica figuram como um possível foco de transmissão de doenças infectocontagiosas”, frisou João Paulo. Foto: Jarbas Araújo
A Comissão também deu aval a duas iniciativas que visam reduzir a chance de contaminação pelo novo coronavírus. O Projeto de Lei nº 1881/2021, do deputado Henrique Queiroz Filho (PL), obriga a disponibilização de álcool em gel ou álcool 70% perto de caixas eletrônicos e terminais de autoatendimento. Já o PL nº 1609/2020, de Aglailson Victor (PSB), estende esse cuidado a todos locais onde haja equipamentos de identificação biométrica.
“Esses dispositivos, em especial neste período de pandemia da Covid-19, figuram como um possível foco de transmissão de doenças infectocontagiosas”, frisou o deputado João Paulo (PCdoB), ao apresentar parecer favorável à matéria.
O comunista também relatou um projeto da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) para garantir prioridade de matrícula na rede pública de ensino às pessoas incluídas no Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Segundo ele, a proposição assegura o direito à educação das pessoas que precisam se mudar após sofrerem ameaças, além de seus familiares.
Durante a reunião, o colegiado aprovou a realização de uma audiência pública para tratar da mortalidade materna em Pernambuco. O debate proposto pelas Juntas deve ocorrer no próximo dia 25 de maio.
