ALIMENTAÇÃO – Para o presidente da Comissão de Agricultura, Doriel Barros, “segmento deve ser tratado pelo Estado como protagonista”. Foto: Evane Manço
O Dia Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora Rural recebeu destaque na Alepe nesta segunda (19), com a realização de uma audiência pública pela Comissão de Agricultura. No encontro virtual, representantes sindicais de agricultores familiares e de assalariados do campo entregaram ao Poder Legislativo pernambucano a pauta de reivindicações do 7º Grito da Terra Pernambuco. A edição deste ano teve como tema “Agricultura Familiar: Cuida da Terra e Alimenta o Mundo”.
O documento apresentado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape) contém cinco eixos considerados estratégicos para a população rural do Estado. As políticas públicas buscam viabilizar a produção familiar e promover uma alimentação saudável, sustentável e agroecológica. Por conta da pandemia de Covid-19, mereceu relevância o pleito da vacinação dos trabalhadores do campo, com urgência e prioridade.
Durante a audiência pública, a presidente da Fetape, Cícera Nunes, sublinhou alguns pontos da campanha. Entre eles, está a regulamentação da Lei nº 16.888/2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf), com a garantia de recursos orçamentários para executá-la. Ela defendeu a compra e distribuição de sementes crioulas (livres de agrotóxicos, pesticidas ou modificações genéticas) e o apoio às feiras agroecológicas.
Ao cobrar políticas de regularização fundiária, a sindicalista citou a ocorrência, em 2019, de 67 conflitos no campo em Pernambuco, concentrados, principalmente, na Zona da Mata. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra, que aponta 43 mil pessoas atingidas.
DISPUTA – Ao cobrar políticas de regularização fundiária, a presidente da Fetape, Cícera Nunes, citou a ocorrência de 67 conflitos no campo em 2019. Foto: Evane Manço
Outro eixo da pauta pede aperfeiçoamento de programas como Chapéu de Palha e Educação do Campo, assim como a efetivação dos planos estaduais de Convivência com o Semiárido e de reestruturação socioprodutiva da Zona da Mata. Também solicita a aplicação da Lei da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para agricultores familiares. “A Fetape, ao lado das organizações parceiras, reivindica, em nome de milhares de trabalhadores rurais, que nos ajudem a sensibilizar o governador Paulo Câmara para que nos dê respostas efetivas”, instou Cícera.
Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Doriel Barros (PT) afirmou que o colegiado acompanhará a implementação das propostas junto ao Poder Executivo. “A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que consumimos. E de cada dez empregos gerados no campo, sete vêm desse setor. Os trabalhadores rurais não devem ser tratados pelo Estado como coadjuvantes, mas sim, como protagonistas”, disse.
O petista assinalou que o grupo parlamentar avaliará quais demandas podem ser transformadas em projetos de lei ou levadas a outras Comissões, como as de Saúde e de Meio Ambiente, para aprofundamento do debate. “A pauta da Fetape está sintonizada com o dia a dia da nossa gente, portanto, merece todo o respeito e atenção desta Casa”, agregou.
A reunião contou com a participação, ainda, de agricultores representando as diversas regiões pernambucanas. Edite Severino da Silva, de Vitória de Santo Antão (Mata Sul), pediu a construção de cisternas, além de melhorias nas estradas e na coleta de lixo. De Triunfo (Sertão), Eronilda Lima chamou atenção para o aumento da violência contra a mulher durante a pandemia e condenou a liberação de agrotóxicos pelo Governo Federal. Também defendeu mais crédito rural e assistência técnica para os pequenos agricultores. Vanderlei Pereira de Siqueira, de Brejo da Madre de Deus (Agreste), demandou maior acesso da agricultura familiar às compras governamentais.
GOVERNO – “Estado deve ser mais proativo com movimentos sociais”, reforçou o presidente da Contag, Aristides Santos. Foto: Evane Manço
Presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), Gilvan Antunes reforçou a importância da ampliação do Programa Chapéu de Palha. Alexandre Pires, da coordenação nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), lamentou que pautas de anos anteriores não tenham sido atendidas. “O Estado deve uma atitude mais proativa no que prometeu em relação aos movimentos sociais”, enfatizou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares (Contag), Aristides Santos.
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) cobrou a garantia de acesso a ferramentas tecnológicas para que estudantes de áreas rurais possam assistir a aulas virtuais, enquanto perdurar o fechamento das escolas por conta da pandemia. Já os deputados estaduais Antonio Fernando (PSC) e Henrique Queiroz Filho (PL), que integram a Comissão de Agricultura, fizeram apelos para que os agricultores familiares tenham melhores condições de produzir e se fixar no campo.
Marcos na luta pela terra
Presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha alertou para o aumento da fome e para a concentração de terras agricultáveis nas mãos de poucos proprietários. Ressaltou ainda o marco dos 25 anos do massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, que, em 17 de abril de 1996, vitimou 22 trabalhadores rurais sem-terra.
DESIGUALDADE – Presidente da CUT-PE, Paulo Rocha alertou para aumento da fome e da concentração de terras nas mãos de poucos proprietários. Foto: Evane Manço
Também foi lembrada pelos participantes da audiência pública a celebração do Dia do Índio, com destaques para o legado dos povos originários à agroecologia e para a necessidade de garantir-lhes os direitos previstos na Constituição Federal. Paulo Rocha lamentou as mortes, associadas a violações de direitos humanos, de mais de oito mil indígenas no período da ditadura militar (1964-1985).
Durante as falas, houve homenagens ao ex-deputado estadual Manoel Santos, que morreu, vítima de câncer, há exatos seis anos. O parlamentar, cuja trajetória política esteve ligada à questão agrária, foi presidente da Contag e da Fetape e primeiro-secretário rural da CUT. Na Alepe, foi líder da bancada do PT – partido do qual foi dirigente-fundador em Pernambuco – e titular das Comissões de Agricultura e de Saúde. “Manoel Santos foi um grande lutador em defesa do homem e da mulher do campo”, expressou Doriel Barros.
