Diversos projetos de lei e de resolução, de autoria do Poder Executivo e dos parlamentares, estão na Ordem do Dia da 9ª Reunião Plenária Ordinária deste ano, que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, nesta quinta-feira, por videoconferência. Também estão na pauta para serem apreciados requerimentos e indicações feitas pelos deputados.

Será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 1355/2020, do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que proíbe práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem as doações de sangue por homossexuais em Pernambuco. Outro projeto do parlamentar que está na Ordem do Dia, também para segunda discussão, é o de Lei Ordinária nº 1361/2020. Ele obriga hospitais, maternidades e outras unidades públicas e privadas de saúde do Estado a informar, aos pais e responsáveis legais dos recém-nascidos, sobre eventuais doenças detectadas pelo chamado “Teste do Pezinho”.

Outra matéria para segunda discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 1577/2020, do deputado Eriberto Medeiros (PP), que altera a Lei nº 13.450/ 2008 (trata sobre a obrigatoriedade de manutenção periódica dos sistemas de climatização de ar nos ambientes de natureza pública ou privada). O projeto modifica a lei para que ela passe a exigir a implementação de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos.

 

EXTRAORDINÁRIA – Também nesta quinta-feira, a Alepe faz a sua quarta Reunião Extraordinária deste ano, para apreciar, em segunda discussão, dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo. O primeiro, de nº 1927/2021, trata sobre a dispensa de crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações com oxigênio medicinal. O outro, de nº 1930/2021, dispõe sobre redução de multas e juros de crédito tributário e parcelamento, relativos ao ICMS. Os projetos tramitam em regime de urgência e precisam da maioria absoluta dos votos dos 49 parlamentares para serem aprovados.