CONVIDADO – Presidente do Movimento Pró-Pernambuco, Avelar Loureiro Filho apresentou demandas do setor. Foto: Roberta Guimarães
Reunidas no Movimento Pró-Pernambuco (MPP), entidades empresariais cobraram mais diálogo do Governo do Estado com o setor ao estabelecer medidas para impedir o avanço da Covid-19. A manifestação ocorreu durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta quarta (3), que teve como convidado o representante do segmento Avelar Loureiro Filho.
Na última segunda (1°), o Governo Estadual anunciou a proibição de atividades não-essenciais das 20h às 5h, de segunda a sexta, permitindo apenas serviços essenciais nos fins de semana. A determinação é válida até 17 de março. O presidente do MPP esclareceu não ser contra as restrições impostas, mas defendeu a interlocução como necessária para minimizar possíveis danos econômicos decorrentes delas.
“Nossa posição não poderia ser outra que não fosse de apoio à decisão, já que os dados mostram que a pandemia está em aceleração no Brasil todo. A nossa discordância é apenas com a falta de diálogo com o nosso setor, da sintonia fina com quem opera as atividades econômicas, para que as consequências desse processo não sejam maximizadas desnecessariamente”, afirmou Loureiro Filho, que é empresário do setor de construção civil, shoppings e carcinicultura.
O movimento compreende entidades como as federações pernambucanas das Indústrias (Fiepe) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-PE), além do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O Pró-Pernambuco, ouvido também no primeiro auge da pandemia, no ano passado, reivindica assento para o setor produtivo no Comitê Gestor de Crise, mesmo sem direito a voto. “Podemos até ser vencidos nas discussões, mas, ao menos, seríamos ouvidos. E poderíamos ajudar o segmento a entender os critérios das medidas e acatá-las”, justificou Loureiro Filho.
APOIO – “Se as providências forem combinadas, vamos ter mais legitimidade para cobrar, na ponta, o cumprimento do que for definido”, acredita Erick Lessa. Foto: Jarbas Araújo
Uma das sugestões é a adoção de medidas para aumentar a frota de ônibus, o que, na visão dele, seria uma alternativa à restrição de bares e restaurantes. “Assim, poderíamos conseguir que esses estabelecimentos fechassem às 22h, e não às 20h, garantindo algum período noturno para eles”, exemplificou. “Notamos que o Estado não tem a capacidade de impor as medidas, por isso, transporta o ônus para os setores que ele consegue fiscalizar. Vemos muito descontrole em logradouros públicos, feiras livres, parques e praias. No final, todos pagam por isso.”
Em resposta a essa solicitação do MPP, o presidente do colegiado, deputado Delegado Erick Lessa (PP), fez um encaminhamento para que haja uma reunião sobre o tema com representantes das entidades empresariais e o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach. “Se as providências contra a pandemia forem combinadas, vamos ter mais legitimidade para cobrar, na ponta, o cumprimento do que for definido”, avaliou o parlamentar.
O deputado Romero Sales Filho (PTB) apoiou a fala de Avelar Loureiro, criticando a gestão estadual por “tomar decisões atropeladas e saturar a população com uma crise social cada vez pior”. João Paulo (PCdoB) lembrou a atuação do Governo Federal: “Joga totalmente contra o povo e a sociedade, sem levar em consideração a ciência”. Por fim, Antonio Fernando (PSC) ressaltou a necessidade de apressar a vacinação e de se criar programas governamentais de estímulo à renda e ao emprego. “O déficit será ainda maior se não melhorarmos a economia”, argumentou.
Avelar Loureiro Filho também tratou da recuperação da capacidade de planejamento do Governo Estadual. “Faz 40 anos que Pernambuco e o Brasil perdem isso. Vemos o resultado na Região Metropolitana do Recife, que deveria ter o metrô como modal em locais como a Avenida Agamenon Magalhães, mas não tem”, expôs o presidente do MPP. Ele propôs que a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas (Condepe/Fidem) seja incorporada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para atuar nesse sentido. “Temos quadro de servidores públicos com grande competência, mas falta organização e liderança para pensar no nosso futuro.”
SATURAÇÃO – Romero Sales Filho endossou fala e criticou gestão estadual por “tomar decisões atropeladas”. Foto: Roberto Soares
Fidelidade – Na reunião, também houve a discussão de projetos de lei (PLs), sendo aprovada matéria que garante ao consumidor o acesso a informações básicas sobre programas de pontuação, cartão de fidelidade ou outras iniciativas similares. A medida consta no substitutivo ao PL nº 1563/2020 e deve ser incorporada ao Código Estadual de Defesa do Consumidor. Pelo texto, as empresas deverão disponibilizar o número de pontos acumulados, o prazo de validade e as formas de utilização de forma simples e direta, por telefone, meio físico ou eletrônico.
Ainda recebeu aval o tombamento do Povoado de Vila Velha, localizado na Ilha de Itamaracá (Região Metropolitana do Recife), previsto no PL nº 1774/2021, de autoria do Governo do Estado. Para o relator da proposição, deputado João Paulo, “é uma forma de manter viva a alma e a cultura de um povo”.
