Pernambuco e mais 173 municípios permanecerão em estado de calamidade pública até o dia 30 de junho. A medida está prevista nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)  nº 189 e nº 190/2021, aprovados pela Assembleia em reunião virtual nesta quinta (14). As proposições, que prorrogam o período por 180 dias, foram apresentadas pela Mesa Diretora da Alepe a pedido, respectivamente, do Governo do Estado e das prefeituras. Para apreciá-las, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

Os decretos justificam-se pela manutenção do quadro de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.

PREVENÇÃO – Para Tony Gel, Paulo Câmara enfrenta bem a situação: “Medidas antipáticas, mas necessárias”. Foto: Roberta Guimarães

Antes da votação dos PDLs, os parlamentares aproveitaram o tempo reservado à discussão das matérias para comentar esse e outros assuntos relacionados à pandemia. Para o deputado Tony Gel (MDB), relator das propostas na Comissão de Justiça, o aumento recente de casos no Estado pode significar uma segunda onda de contaminação e requer atenção redobrada da administração pública. “O governador Paulo Câmara está enfrentando muito bem a situação, com providências antipáticas, porém necessárias. Já o Governo Federal, até hoje, não definiu uma diretriz nacional”, pontuou. Ele pediu à população que mantenha os cuidados preventivos, a fim de evitar mais restrições de locomoção.

CAMPANHA – “Sem a vacina, é impossível conter o vírus. E mesmo com ela, é importante evitar aglomerações”, acredita Antonio Fernando. Foto: Roberta Guimarães

Antonio Fernando (PSC) acentuou a preocupação com uma possível segunda onda. O parlamentar sustentou que a única forma de resolver o problema definitivamente é por meio da imunização. “Sem a vacina, é impossível conter o vírus. E mesmo quando ela estiver disponível, é importante continuar evitando aglomerações”, ponderou.

O parlamentar é autor de uma indicação, apoiada por todos os 49 deputados da Casa, apelando às autoridades dos Executivos Federal e Estadual e à bancada pernambucana no Congresso Nacional para a definição, com urgência, de uma data para início da imunização – a campanha “Vacinação Já”. Fernando ainda defendeu a continuidade do auxílio emergencial e solicitou o envio de carros-pipa para localidades no Agreste e no Sertão prejudicadas pela falta de chuvas.

ARARIPE – Roberta Arraes lamentou que Araripina não tenha solicitado a prorrogação: “Cidade é destaque em mortes”. Foto: Roberta Guimarães

Na sequência, a deputada Roberta Arraes (PP) lamentou que o município de Araripina, no Sertão do Araripe, não tenha enviado ofício solicitando a prorrogação do reconhecimento da calamidade pública. “Nossa cidade é destaque em número de mortes na região. Ao todo, 51 pessoas se foram. Mesmo com a ampliação, em dezembro, todos os 38 leitos de UTI – 30 em Araripina e oito em Ouricuri – estão ocupados. E, para nossa surpresa, o prefeito se esqueceu de fazer o pedido”, observou a presidente da Comissão de Saúde da Alepe.

A parlamentar também elogiou a atuação do governador Paulo Câmara e do Comitê Especial Intermunicipal de Enfrentamento ao Coronavírus e defendeu que, até que haja a vacinação em massa, sejam mantidos os cuidados preventivos como o isolamento social e o uso de máscaras.

APELO – “Peço que gestores não esqueçam os trabalhadores rurais, principalmente os idosos”, pontuou Doriel Barros. Foto: Roberta Guimarães

Doriel Barros (PT) registrou que a Casa, mais uma vez, dá sua parcela de contribuição ao se autoconvocar para dar aval à prorrogação do estado de calamidade pública. “Esperamos que o governador e os prefeitos continuem a realizar ações importantes no sentido de proteger as pessoas, principalmente fiscalizando aglomerações, a fim de evitar mais contaminações”, ressaltou. O parlamentar fez um apelo relativo à vacinação contra a Covid-19: “Peço aos gestores que não esqueçam os trabalhadores rurais, principalmente os idosos, que são um grupo vulnerável e deveriam ter prioridade na imunização”.

FISCALIZAÇÃO – Marcantonio Dourado Filho frisou que decretos de calamidade pública não são “cheque em branco”. Foto: Roberta Guimarães

Países sul-americanos com território menor e economias menos desenvolvidas que a do Brasil já iniciaram o processo de vacinação, lembrou o deputado Marcantonio Dourado Filho (PP). “Aqui, ainda estamos lutando para que saia uma data definitiva”, lastimou. Para ele, a aprovação dos decretos legislativos traz benefícios sociais e econômicos. “Mas não se trata de um ‘cheque em branco’. É necessário que nós, como parlamentares, e os órgãos de controle do Estado estejam atentos a tudo o que vai acontecer nos municípios”, advertiu.

ALERTA – “Flexibilização não pode servir para burlar transparência, impessoalidade e eficiência”, lembrou Priscila Krause. Foto: Roberta Guimarães

Já a deputada Priscila Krause (DEM) comentou o empenho do Parlamento Estadual em acatar os instrumentos legais e essenciais ao enfrentamento da pandemia. A democrata também chamou atenção para a responsabilidade dos legisladores na fiscalização dos gastos públicos neste período em que os limites fiscais são flexibilizados. “Isso é necessário, no momento, para permitir um sistema de compra mais ágil. No entanto, não pode servir, em hipótese alguma, como justificativa para gestores burlarem os princípios da administração pública, como a transparência, a impessoalidade e a eficiência”, argumentou.

POBREZA – Dulci Amorim mostrou preocupação com o fim do auxílio emergencial e cobrou vacinação eficiente. Foto: Roberta Guimarães

Por fim, a deputada Dulci Amorim (PT) expôs preocupação com o fim do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal, alertando para o provável aumento dos índices de pobreza no País. “Meu apelo é para que os Governos Federal e Estadual cuidem das pessoas em vulnerabilidade, garantindo a elas uma ajuda que minimize o atual quadro de fome no Brasil”, disse a petista, que também cobrou eficiência na distribuição das vacinas pelo Ministério da Saúde.

Ao final da votação, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP),  agradeceu o empenho de colegas e servidores da Casa durante o período de autoconvocação extraordinária. “Foi uma demonstração de atenção e cuidado com a população pernambucana, pois permitimos que o Estado possa continuar atuando para a preservação de vidas. Estaremos de prontidão. Sempre que Governo e prefeituras precisarem alterar a legislação, poderemos ser convocados”, enfatizou.  

EMPENHO – Presidente Eriberto Medeiros agradeceu aos deputados e servidores: “Estaremos sempre de prontidão”. Foto: Roberta Guimarães

Luto – Na abertura da Reunião Plenária, Medeiros solicitou um minuto de silêncio pelo falecimento de Moaci Cunha, pai da codeputada Kátia Cunha, integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL). Natural de Caaporã (PB), ele era professor de Matemática e morreu aos 72 anos, em Igarassu (Região Metropolitana do Recife).