O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprecia, nesta quinta-feira, durante a 54ª Reunião Ordinária de 2020, vários projetos de lei que constam na Ordem do Dia. Vários projetos são de autoria do Poder Executivo, e alguns tramitam em regime de urgência. Outros têm como autores os deputados estaduais. O Plenário também vai deliberar sobre requerimentos e indicações feitas pelos parlamentares.

Um dos destaques que está para segunda discussão é o Projeto de Lei Ordinária nº 1722/2020, do governador Paulo Câmara, alterando a Lei nº 16.520/ 2018, que trata da estrutura e do funcionamento do Poder Executivo. A matéria tramita em regime de urgência. Outro que está para segunda discussão e votação é o Projeto de Lei Ordinária nº 1657/2020, também do Executivo, que institui o Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos (Fundo Dois Irmãos).

Também está na pauta do dia para segunda discussão o Projeto de Lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, além de estabelecer as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Pernambuco.

Outros projetos que estão na Ordem do Dia, também de autoria do governador Paulo Câmara, são o que autoriza o Poder Executivo a extinguir a sociedade de economia mista Porto Fluvial de Petrolina S/A e o que institui o Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE).