Ações em áreas como segurança das barragens e monitoramento da qualidade da água fazem parte do relatório de prestação de contas da Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac, apresentado, nesta quarta, aos parlamentares da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa. A diretora presidente, Suzana Montenegro, considerou que o órgão vem evoluindo no controle dos reservatórios e avaliou que Pernambuco conta hoje com uma boa estrutura para gestão de eventos críticos.
Atinge a nota exigida, 4, conforme critérios do programa de incentivos financeiros da ANA, Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico, que libera até um milhão de reais para gerenciamento hídrico a partir do cumprimento de metas. Já no quesito sobre a cobrança pela água, a nota do estado é 2, abaixo da meta, pois ainda não houve a efetiva implementação do pagamento, mas apenas estudos a respeito do tema. “Nós tivemos diversas oficinas, audiências públicas, aprovação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, e estamos agora com uma minuta de um projeto de lei, está em revisão, com base no que o estudo propôs” .
Conforme o relatório, Pernambuco tem a pior disponibilidade de água per capita para a população, além de possuir bacias sedimentares em apenas 13 e meio por cento do território, com baixa capacidade de armazenamento do recurso. Para o ano de 2021, a gestora espera concluir a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Sobre o monitoramento do clima e previsão do tempo, Suzana destacou a modernização e incremento dos equipamentos disponíveis. A sala de situação, por exemplo, foi reformada e ganhou uma parede de vídeo, para facilitar a visualização e a divulgação dos dados.
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes, do PP, sugeriu aprofundar as discussões sobre a segurança das barragens e o reflorestamento. Ele também considera que é preciso discutir o valor da água que será cobrada dos consumidores. Antônio Fernando, do PSC, defendeu que o custo da Transposição do São Francisco não seja transferido para a população.
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