10ª Reunião Plenária Extraordinária da Alepe em 2020, por videoconferência, para deliberar sobre projetos de lei de autoria dos Poderes Executivo e Judiciário.

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Por videoconferência, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, neste sábado, a sua 10ª Reunião Plenária Extraordinária de 2020. Estão na Ordem do Dia para ser discutidos e votados projetos de lei dos Poderes Executivo e Judiciário estadual. Alguns deles tramitam na Casa em regime de urgência.

Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária nº 1605/2020, do Poder Executivo, para alterar a Lei nº 15.865/ 2016 (institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), no que se refere ao depósito efetuado por estabelecimento comercial atacadista beneficiário da sistemática denominada “Mais Atacadistas – Pernambuco”. Ele está na pauta para primeira discussão e votação.

Também está na Ordem do Dia para primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 1714/2020, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 14.989/2013 (cria o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERM-PJPE). O projeto veda a utilização de recursos do referido fundo para qualquer despesa que não seja objeto de sua exclusiva vinculação.