A Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta quinta-feira, por deliberação remota, a sua 52ª Reunião Plenária Ordinária de 2020. Na Ordem do Dia, estão para ser apreciados projetos de lei do Poder Executivo, do Ministério Público e do Poder Judiciário estadual, além de requerimentos e indicações apresentadas pelos parlamentares.

Está na pauta para discussão única o parecer de Redação Final nº 4397/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, feito ao Projeto de Lei Ordinária nº 1568/2020, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

Outro destaque da pauta é o projeto de Lei Ordinária nº 1533/2020, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais devidas ao Poder Judiciário do Estado. A matéria está para segunda discussão e votação.

Ainda consta na Ordem do Dia, para segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 1570/2020, do Ministério Público. Ele extingue cargos de promotor de justiça de primeira e terceira entrância e cria cargos de promotor de segunda entrância em Pernambuco.