A contratação de intérprete da língua brasileira de sinais em hospitais de grande porte do Estado pode se tornar obrigatória. Isso é o que determina projeto de lei aprovado por unanimidade, nessa terça, na reunião remota da Comissão de Justiça da Alepe. A proposta, de autoria do deputado João Paulo Costa, do Avante, exige a atuação desses profissionais ou a capacitação de funcionários para facilitar a comunicação entre pessoas surdas e equipe médica durante consultas, internações, procedimentos e atendimentos de urgência e emergência. De acordo com a proposição, a medida se aplica aos hospitais com mais de cem leitos. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a norma.

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou o número expressivo de pessoas que podem ser beneficiadas com a iniciativa. “Temos 300 mil pessoas com deficiência auditiva em Pernambuco. É um número muito significativo. Então, obviamente, quem não tem esse tipo de dificuldade, quem não tem um parente, um amigo, talvez não saiba, não tenha noção, eu sei que a sensibilidade dos nossos colegas,  da importância de ter pra poder as pessoas se comunicarem, sobretudo pra poder passarem as informações para um profissional de saúde numa necessidade, numa emergência”.

Também nessa terça, a Comissão de Justiça deu parecer favorável ao projeto que incentiva o uso de energia solar na agricultura para incrementar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas, destaca o potencial do Sertão nordestino para gerar energia fotovoltaica, e defende a redução de custos dos agricultores familiares com energia elétrica.

Durante a reunião remota, o Colegiado aprovou a proposição de iniciativa do Ministério Público de Pernambuco que extingue oito cargos de promotor de Justiça substituto de primeira e terceira entrância e cria o mesmo número de cargos de promotor de segunda entrância, em várias comarcas do Interior. O relator da matéria, deputado Antônio Moraes, do PP, opinou pela aprovação da medida. Emenda sugerida pelo deputado Antônio Fernando, do PSC, modificando o quantitativo de cargos para garantir uma vaga de promotor de Justiça Criminal na Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, foi rejeitada pela Comissão. Segundo Antônio Moraes, a demanda gera despesas para o órgão e deve ser atendida no futuro.

Também foi rejeitada pelo Colegiado a proposta que determina normas de transparência para o sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Romero Sales Filho, do PTB. De acordo com Isaltino Nascimento, que relatou a proposição, a matéria tem um mérito positivo, mas contém uma série de obstáculos do ponto de vista legal.