VALORIZAÇÃO – Isaltino Nascimento relatou PL 1397, que reserva 30% das vagas em ações do fórum do Programa do Artesanato ao segmento feminino. Foto: Evane Manço
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta (14), por unanimidade, duas proposições voltadas à população feminina. O Projeto de Lei (PL) nº 1397/2020 altera a Lei do Programa do Artesanato de Pernambuco, determinando uma cota de 30% das vagas em ações do fórum para mulheres artesãs individuais ou entidades que as representem. Já o PL nº 1458/2020 assegura às mulheres incluídas no serviço de abrigamento, atendimento e proteção às vítimas de violência doméstica e familiar o direito de acesso à reserva, estabelecida em lei, de 5% de unidades residenciais em programas habitacionais do Estado. As duas iniciativas partiram da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
Ratificado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ), o PL 1397 acrescenta, entre as finalidades do programa gerenciado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD/Diper), o suporte estratégico e permanente aos artesãos, especialmente por meio de qualificação profissional. Especifica, ainda, a valorização e o empoderamento da mulher artesã, estimulando o empreendedorismo feminino. Outra mudança é a determinação de apoio e acolhimento a esses profissionais durante e após períodos de calamidade pública que causarem prejuízos à atividade e sua cadeia produtiva.
Na justificativa anexada à proposta, a socialista lembrou que as ações emergenciais para enfrentamento da pandemia de Covid-19 provocaram a suspensão de eventos públicos e dos trabalhos dos centros de artesanato, museus e demais equipamentos culturais. “Apesar de necessárias, as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus resultaram em prejuízos imensuráveis aos setores cultural, artístico e turístico”, ressaltou. O deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi o relator da matéria no colegiado.
BAIXA RENDA – Tony Gel apoiou proposta que destina 5% das residências de programas habitacionais às vítimas de agressões domésticas. Foto: Evane Manço
O documento identifica que, apesar de ser uma economia bilionária (movimentando mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil), poucos artesãos brasileiros se transformam, de fato, em empreendedores. Esse gargalo se deve, na avaliação da autora, à falta de apoio em gestão para profissionalizar a produção, aprender a precificar, atrair compradores e divulgar o trabalho. O texto propõe um olhar especial às mulheres artesãs de Pernambuco, herdeiras de técnicas e saberes recebidos de mães, avós e mestras de suas comunidades. “Num universo em que 75% já são mulheres, essa reserva de percentual não induz qualquer prejuízo aos artesãos do sexo masculino”, ponderou Gleide Ângelo.
O PL 1458, por sua vez, teve o relatório apresentado pelo deputado Tony Gel (MDB). O projeto também recebeu um substitutivo da CCLJ, para que os critérios econômicos previstos na lei – renda mensal inferior a um salário mínimo – sejam observados na concessão do acesso à cota de 5% de unidades residenciais dos programas habitacionais. Conforme o texto final, a equipe técnica responsável pelo serviço de abrigamento deverá informar as usuárias sobre o direito e encaminhar à secretaria ou ao órgão responsável pela execução da iniciativa a documentação necessária para a inscrição delas.
A Comissão de Administração deu aval a mais duas proposições, ambas de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), declarando patronos estaduais do Evangelho e da Obra Missionária os pastores José Amaro da Silva e Isaac Martins Rodrigues, respectivamente. Também foi aprovado um projeto de resolução do deputado Antonio Fernando (PSC) que confere ao município de Santa Filomena o título de Capital dos Meteoritos.
