Na reunião desta quarta do Colegiado de Finanças, o destaque foi  a aprovação da iniciativa do Governo do Estado que altera a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, SEUC. A medida é para adequar a legislação  de meio ambiente do Estado. O objetivo é permitir o uso de recursos da compensação ambiental para apoio à manutenção de unidade de conservação do grupo de uso sustentável, desde que de posse e domínio públicos.

Relator da proposta, Tony Gel, do MDB, explicou que a iniciativa do Poder Executivo trata de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental e que os recursos pagos como forma de compensação vão poder ser usados na prevenção e no cuidado com o meio ambiente. O parlamentar discorreu sobre a relação dos seres humanos com o meio ambiente, fazendo uma analogia à figura do infiel depositário, aquela pessoa que fica responsável por um bem que não é seu, mas que não cumpre com as suas responsabilidades. “Nós temos que prestar contas ao Criador, porque nós não administramos como deveríamos administrar, já que somos co-administradores, e como co-criadores, nós destruímos o que nós construímos. Então, o Governo do Estado está preocupado aqui em restaurar o meio ambiente, em fazer essa compensação e aplicar esses recursos”.

O Colegiado de Finanças também aprovou mudanças na lei que regulamenta o fretamento intermunicipal no Estado. A proposta aborda as condições para a prestação do serviço e as punições em casos de irregularidades. De autoria de Waldemar Borges, do PSB, a matéria recebeu novo substitutivo da Comissão de Justiça e no Colegiado de Finanças foi relatada por   Antônio Coelho, do Democratas. Ele pontuou que a proposição é fruto de um entendimento entre profissionais da área do transporte e deputados. 

Ainda nesta quarta, a Comissão de Educação aprovou um substitutivo do Colegiado de Justiça ao projeto de lei do deputado José Queiroz, do PDT, que declara José Lopes da Silva Filho, o Mestre Zé Lopes, como Patrono dos Mamulengos no Estado de Pernambuco. Relatora da iniciativa, a deputada Teresa Leitão, do PT, destacou a importância da arte dos mamulengos para a cultura pernambucana e apoiou a concessão do título ao artista. “Sem sombra de dúvida, José Lopes da Silva Filho, conhecido como Mestre Zé Lopes, teve uma influência muito grande nesse brinquedo, não é? Ele é um brincante, por si, além de um artista, ele é um brincante, e os mamulengos do estado de Pernambuco são uma tradição antiga, até hoje permanecem importantes e, portanto, eu julgo também, deputado, que é uma justa homenagem”.

A Comissão de Educação também aprovou proposta do presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, do PP, alterada por emenda do Colegiado de Justiça, que institui o Dia Estadual do Garçom. O projeto, que recebeu relatoria do deputado William Brígido, do Republicanos, prevê o dia 11 de agosto para a homenagem.