ORÇAMENTO – “Números baixos demonstram que assistência social ainda não é prioridade em Pernambuco.” Foto: Evane Manço

Representante do mandato coletivo Juntas (PSOL), a deputada Jô Cavalcanti questionou o Governo do Estado com relação às ações de assistência social que vêm sendo promovidas para amparar as populações mais afetadas pela pandemia de Covid-19. Em discurso no Pequeno Expediente desta quinta (17), a parlamentar avaliou como “baixos” os investimentos feitos até o momento no setor e informou que enviará uma nota com recomendações ao Poder Executivo.

Com base em dados do Portal da Transparência, Jô Cavalcanti informou que o Estado empenhou, até o momento, R$ 14,5 milhões na área, tendo sido pagos pouco mais de R$ 4 milhões. “São números baixos para Pernambuco e demonstram que a assistência social ainda não é prioridade”, criticou, destacando o aumento do desemprego e a ampliação das vulnerabilidades em 2020.

O documento – que será encaminhado nesta sexta (18) ao Executivo, ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) – contém cinco indicações: especificar, no Portal da Transparência, os valores empenhados em cada função orçamentária; apresentar parâmetros para justificar investimentos considerados insuficientes; executar outras iniciativas além de distribuir alimentos; apressar a liberação de emendas parlamentares direcionadas à assistência; e esclarecer irregularidades em um contrato de aquisição de cestas básicas.

“Vemos muitas iniciativas da sociedade civil, que está engajada no trabalho de auxílio às comunidades. Mas tais ações, mesmo que reconhecidas como muito valorosas, não substituem a obrigação do Estado de garantir os direitos básicos da população”, concluiu a representante das Juntas.