Servidores públicos estaduais que tenham deficiência visual podem passar a receber contracheques e comprovantes de rendimentos confeccionados em braile. Proposição nesse sentido foi aprovada nesta quarta, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta inicial é de autoria do deputado Romero Albuquerque, do PP, e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça da Casa.

A relatora da matéria, deputada Teresa Leitão, do PT, esclareceu que os servidores devem solicitar, por meio de requerimento, a confecção dos documentos em braile. Ela defendeu a aprovação do substitutivo.  “Hoje, os servidores podem ter acesso ou solicitando ao banco, em papel normal, ou acessando via internet, então, de fato, é importante porque isso se enquadra na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.”

Antes de se tornar lei, a proposição ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Alepe e ser sancionada pelo governador Paulo Câmara. Depois disso, os órgãos públicos vão ter um prazo de 90 dias, a partir da publicação oficial da norma, para organizar a confecção dos documentos.