Ampliar os conceitos sobre o tema, promover mais objetividade na identificação e repressão dos incidentes e cobrar mais responsabilidade dos gestores. Esses são alguns dos propósitos do Projeto de Lei (PL) nº 1186/2020, que pretende atualizar a norma que trata do assédio moral no serviço público estadual. A matéria será discutida, nesta quarta (2), às 9h30, pela Comissão de Administração Pública.
Proposto pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), o texto abrange a administração pública direta, autárquica e fundacional de Pernambuco. A medida amplia o leque de classificações sobre o assédio moral, presentes na Lei nº 13.314/2007, de forma a proporcionar mais segurança para vítimas e ampliar os instrumentos de combate a essa prática nas instituições.
Entre outros comportamentos, a proposição considera assédio moral a exposição repetitiva de pessoas a situações vexatórias e humilhantes no ambiente de trabalho, e a intimidação e o constrangimento, causados com base na posição hierárquica do agressor. Também traz exemplos da conduta, como: designar para funções e atividades de baixa complexidade um profissional qualificado; propor atribuições estranhas ao cargo; exigir cumprimento de prazos irreais; e desrespeitar limitações individuais, especialmente de pessoas com deficiência, entre outros.
Na justificativa do PL, Isaltino Nascimento qualifica o assédio moral como uma prática desumana e violenta, que, além dos prejuízos psíquicos levados às vítimas, repercute em problemas para a imagem das instituições de uma maneira geral: “Provoca maior rotatividade na composição de sua força de trabalho, maior incidência de acidentes de trabalho, gera custos com o aumento do número de demissões, aumentando, exponencialmente, as lides judiciárias”, afirma.
Na Comissão de Administração Pública, o projeto será relatado pela deputada Simone Santana (PSB). Confira a programação completa desta quarta:
9h30 – Comissão de Administração Pública
10h30 – Comissão de Finanças
11h30 – Comissão de Educação
15h30 – Comissão de Cidadania
16h30 – Comissão de Saúde
